10/7/2020 10:39

Procurador denuncia que Lava Jato viola a Constituição e que não passa de ´´marketing``

822 visitas - Fonte: O Estadão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou ontem que a Procuradoria de São Paulo suspenda o envio de processos diretamente para a força-tarefa da Lava Jato paulista e explique os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.





A decisão tem como base denúncia do procurador Thiago Lemos de Andrade de que o Ministério Público de São Paulo comete “grave violação” aos princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade na distribuição de processos para a força-tarefa, e não para os procuradores naturais dos casos, sem passar pela Procuradoria.



Andrade pede uma auditoria no Ministério Público do Estado e acusa a Lava Jato de ter se “vulgarizado” e virado “uma grife que não passa de puro marketing institucional”. Na liminar em que determina a “distribuição aleatória” dos processos, o conselheiro Marcelo Weitzel, relator da denúncia, afirma ver risco de que a “irregularidade se perpetue”.





Weitzel deu um prazo de 15 dias para que o chefe da Procuradoria de São Paulo explique em quais normas se baseou para enviar processos à força-tarefa da operação. A decisão do relator não afeta casos já enviados ao grupo.



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