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16/10/2020 15:00

Gilmar Mendes fala sobre críticas a decisões individuais no STF

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1392 visitas - Fonte: UOL

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez hoje uma crítica ao debate sobre o julgamento de decisões individuais dos ministros pelo plenário do tribunal e citou decisões dos colegas como exemplos de "telhados de vidro" sobre a discussão.

"Eu vejo agora muita gente entusiasmada: ’vamos proibir a liminar, não se pode’. A liminar mais longa que eu conheço na história do Supremo Tribunal Federal, ao menos que tenho lembrança, é aquela do auxílio-moradia. Por que não vem no plenário de imediato", indagou Gilmar.



"Quer dizer, respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro", afirmou o ministro.

Após o julgamento do caso André do Rap, o presidente do STF, Luiz Fux, tem defendido que decisões liminares (individuais) dos ministros sejam julgadas de imediato pelo plenário, composto por 11 julgadores.

Hoje, Fux defendeu a redução do número de decisões individuais e um maior protagonismo das decisões de plenário.
Gilmar não citou Fux diretamente, mas mencionou decisões do colega ao exemplificar sua crítica.



Em 2014, decisões individuais de Fux concederam o pagamento de auxílio moradia a juízes e membros do Ministério Público.

As decisões de Fux não chegaram a ser julgadas pelo plenário do STF e foram revogadas pelo próprio ministro em novembro de 2018.

No caso André do Rap, ao revogar a decisão de Marco Aurélio Mello, Fux se tornou alvo de críticas de colegas de tribunal que apontaram a ausência de atribuição do presidente para cassar decisões dos outros ministros.

Na sessão de ontem, Fux afirmou que a ordem de prisão contra o traficante condenado em segunda instância se tratou de um caso "excepssionalíssimo" e disse ter levado o caso de imediato a julgamento pelo plenário do Supremo.



Outro exemplo citado por Gilmar Mendes hoje, em palestra sobre o STF organizada pelo site Consultor Jurídico, foram as decisões que suspenderam as regras para o indulto natalino propostas pelo então presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.

O indulto de Temer foi suspenso por decisões da ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, e do ministro Luís Roberto Barroso, em fevereiro de 2018.

O plenário começou analisar tema do o indulto em novembro de 2018 e concluiu o julgamento em maio de 2019.

Para Gilmar Mendes, a lei já prevê que as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade, como no caso do indulto, devem ser proferidas pelo plenário do STF.

"Outra muito esquisita, aquela que rescreveu o decreto do indulto", disse Gilmar.

"A rigor, devem ser julgadas no plenário. É isso que diz a lei", afirmou o ministro.

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