15/5/2023 18:25

Destaques do que será uma semana de agenda tensa e decisiva em Brasília

517 visitas - Fonte: Portal Fórum

A agenda política em Brasília está lotada, intensa e com pautas decisivas para o Governo Lula nesta semana. Entre os temas, o que gera mais expectativa para a equipe econômica é o novo arcabouço fiscal, cujo parecer do relator tem previsão de ser divulgado nesta terça-feira (16).

Também na terça está previsto depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimento sobre a suspeita de falsificação em cartões de vacina. Mesma data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votará ação que pode deixar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível.

Na quarta-feira (17) três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) vão investigar a manipulação de resultados de partidas de futebol, fraude nas lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e devem ser instaladas na Câmara.

No Congresso, está previsto também na quarta o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Novo Arcabouço Fiscal

Nesta segunda-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai comandar uma reunião com o relator da proposta que institui o novo arcabouço fiscal, que substitui a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos.

O PLP 93/23 institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos da Emenda à Constituição 126.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes da base aliada e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na terça-feira (16), está prevista a apresentação pública do relatório de Cajado. Em plenário, os deputados e deputadas votarão se a proposta tramitará em regime de urgência.

Caso seja aprovado o regime de urgência, a proposição poderá ser incluída imediatamente na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentado o requerimento.

Fraude no cartão de vacina

Bolsonaro será ouvido pela PF nesta terça-feira (16), em Brasília, para explicar suposto esquema de fraude nos cartões de vacina, que envolve seus familiares e assessores próximos, incluindo Mauro Cid, que está preso.

Os investigadores pretendem confrontar a principal tese sustentada pela defesa do ex-presidente, que alega que Cid atuou de maneira independente, sem a anuência do então chefe.

A estratégia de defesa de Bolsonaro já está traçada e seus advogados vão jogar no colo de Cid, ex-ajudante de ordens e braço-direito do ex-presidente, a culpa pelo caso de fraudes no seu cartão de vacina. Mauro Cid também vai depor na PF nesta quinta-feira (18).

Dallagnol inelegível

Nesta terça-feira (16), o TSE julga uma ação que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, atualmente deputado pelo Podemos do Paraná.

A ação, de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, está sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

Dallagnol foi atingido pela Lei da Ficha Limpa. A Lei Complementar 64/1990 considera inelegível membro do Ministério Público que tenha pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já negou o pedido de impugnação de Dallagnol logo após ele ser eleito para a Câmara Federal. Agora, o processo será analisado pela Corte Superior.

No TRE-PR, os pedidos de impugnação apresentados pela federação foram rejeitados. A alegação da sigla era de que o candidato não poderia concorrer às eleições de 2022, uma vez que havia solicitado exoneração enquanto enfrentava processos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão, além de ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no uso de verbas de diárias durante sua atuação na chefia da Operação Lava Jato.

Festival de CPIs

Nesta quarta-feira (17) devem ser instaladas, na Câmara, três CPIs e, no Congresso, uma CPMI.

A CPI das Americanas teve o pedido de criação lido pelo presidente Lira no dia 26 de abril. O pedido foi feito pelo deputado André Fufuca (PP-MA), líder do partido na Casam que coletou 216 assinaturas, número acima das 171 necessárias para abertura de uma CPI. Depois de instalada, a comissão será composta por 27 titulares e 27 suplentes, terá 120 dias para investigar o rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa.

A CPI do Futebol vai investigar a manipulação de resultado de jogos da série B do Campeonato Brasileiro nas casas de aposta online, nos clubes, atletas e até na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido de criação foi feito pelo líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE), e coletou o número suficiente de assinaturas para ser instalada.

A CPI do MST foi criada por Lira no dia 26 de abril e quer investigar o MST, que atua desde os anos 1980 na luta pela reforma agrária e por uma alimentação sem agrotóxicos. A principal bancada a favor do requerimento foi ruralista, que enxerga no movimento popular uma ameaça para seus interesses. O MST não é somente focado na ocupação de terras improdutivas e na reforma agrária, mas também promove uma luta contra o uso de agrotóxicos e práticas agressivas de agricultura.

CPMI dos Atos Golpistas vai investigar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro. Criada pelo presidente do Congresso no dia 26 de abril, o colegiado deve iniciar os trabalhos nesta quarta-feira (17). A bancada do governo no Legislativo terá pelo menos 12 das 32 vagas da comissão. A oposição terá direito a nove indicações. Já foram feitas indicações de titulares e suplentes do Governo Lula e da oposição bolsonarista de extrema direita.

Comunidades terapêuticas

Na quarta, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara promove a audiência pública ’Atendimento psiquiátrico por organizações e comunidades terapêuticas’. Há expectativas de embates entre progressistas e conservadores.

O evento está marcado para às 16h e atende a requerimento conjunto do Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e de Samia Bomfim (Psol-SP) e de outro de Filipe Martins (PL-TO)

O pedido dos psolistas justifica que a audiência ajudará a compreender como se dará a elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas em um cenário de concorrência de financiamento e concepção de modelo de atenção psicossocial entre entidades privadas (CTs e “ONGs psiquiátricas”) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o requerimento de Martins pediu a inclusão de mais um convidado à lista apresentada pelos parlamentares do Psol.

Foram convidados para a audiência pública o assessor da diretoria do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati; a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Obadeyi Carolina; o representante do Centro de Convivência É de Lei, Michel de Castro Marques; o representante da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Flávio Serafini; a representante do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, Dayana Rosa; o professor adjunto do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Quirino Cordeiro; o médico psiquiatra Rafael Bernardon; o fundador da Fazenda Esperança, Frei Hans; o ex-deputado federal Givaldo Carimbão; e o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact), Edson Costa.

Alto escalão da Defesa de Lula

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara vai receber na próxima quarta-feira (17), a partir das 9h, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para apresentar prioridades da defesa nacional em 2023. A audiência atende requerimentos de parlamentares de oposição, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Além de Múcio também foram convidados os comandantes da Marinha, Almirante de Esquadra Macos Sampaio Olsen; do Exército, General de Exército Tomás Paiva; e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marclo Damasceno

Marco Legal do Saneamento

Na quarta, o Senado vai iniciar a votação de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre saneamento básico, editados no início de abril. A votação pode se estender até quinta-feira (18). O PDL 98/2023 foi aprovado na Câmara e o texto que chega para apreciação dos senadores e um substitutivo. O PDL suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos de Lula revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021.



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