10/8/2023 14:29

Moraes exige que redes sociais forneçam postagens de Bolsonaro atacando eleições

1843 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão recente, determinou que plataformas de redes sociais entreguem à Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as publicações feitas por Jair Bolsonaro relacionadas a temas como eleições, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e Forças Armadas.

Além disso, Moraes autorizou as empresas a informar à PGR sobre 244 indivíduos previamente denunciados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro. A PGR deseja saber se esses indivíduos ainda seguem Bolsonaro e se compartilharam mensagens dele sobre fraude eleitoral e intervenção militar.

Essa ação do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que está investigando os organizadores e participantes das manifestações golpistas de 8 de janeiro. Vale destacar que Bolsonaro é um dos principais alvos dessas investigações conduzidas pelo STF.

A PGR busca acessar esses dados para monitorar a propagação de postagens enganosas de Bolsonaro relacionadas ao sistema eleitoral e ao processo de votação eletrônica.

Na sua decisão, Moraes enfatizou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ele argumentou que garantias individuais não podem ser usadas para proteger atividades ilícitas ou para evitar responsabilidades legais por atos criminosos.


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