10/5/2025 10:09

AGU amplia cerco e pede bloqueio de bens de mais 14 por fraudes no INSS

514 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais 14 investigados por envolvimento no esquema criminoso de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A nova petição, protocolada nesta sexta-feira (9), amplia a ação cautelar ajuizada na véspera e inclui seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de operar o repasse de vantagens indevidas a agentes públicos.

A medida foi motivada por um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de ampliar o bloqueio de ativos e a suspensão de sigilos bancário e fiscal dos novos alvos. Com base na Lei Anticorrupção, a AGU também pediu a paralisação das atividades financeiras dos envolvidos, como forma de interromper a continuidade do esquema.

Segundo a AGU, o grupo repassou, até o momento, R$ 23,8 milhões a agentes públicos vinculados ao INSS e a terceiros ligados a eles. As empresas mencionadas atuavam como intermediárias, viabilizando financeiramente o funcionamento da quadrilha, ao mesmo tempo em que lucravam com recursos desviados diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Na petição, a AGU sustenta que as pessoas jurídicas envolvidas foram utilizadas como fachada para práticas ilícitas, servindo de instrumento para fraudes de natureza penal, administrativa e civil. O objetivo era capturar vantagens indevidas a partir de associações que, em tese, deveriam proteger os beneficiários.

O caso integra a Operação Sem Desconto, que desmontou um sofisticado esquema iniciado ainda no governo Bolsonaro, quando as associações criminosas se estruturaram com o apoio de setores internos do INSS. Agora, o governo Lula busca responsabilizar não apenas os operadores do golpe, mas também os servidores que facilitaram os desvios.

A AGU já havia solicitado anteriormente o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de outras 12 entidades e seus dirigentes. A ofensiva jurídica reforça o compromisso da atual gestão com a reparação dos danos causados aos mais vulneráveis e com a punição exemplar dos envolvidos na dilapidação do patrimônio dos aposentados.

Com informações da Agência Brasil

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