8/12/2025 15:32

Lula sanciona lei histórica que aumenta pena para estupro e obriga criminosos sexual a usar tornozeleira

473 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (7) uma lei histórica que endurece significativamente as punições para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, em uma resposta do Estado brasileiro a demandas antigas dos movimentos sociais. A Lei nº 15.280 altera dispositivos do Código Penal e outras legislações, atualizando normas que datam de mais de oito décadas e criando instrumentos mais rigorosos de prevenção e fiscalização. Entre as mudanças mais impactantes está o aumento da pena para estupro de vulnerável, que agora varia de 10 a 18 anos de reclusão. Em casos de lesão corporal grave, a punição sobe para 12 a 24 anos, e o estupro seguido de morte terá pena de 20 a 40 anos de prisão.

A nova legislação também estabelece punições severas para outros crimes: corrupção de menores passa a ter reclusão de 6 a 14 anos, praticar ato sexual na presença de criança menor de 14 anos rende de 5 a 12 anos, e a exploração sexual de menores será punida com 7 a 16 anos. Além do endurecimento das penas, a lei cria mecanismos práticos de proteção. O Judiciário poderá determinar medidas protetivas urgentes, como afastamento do suspeito e proibição de contato, logo aos primeiros indícios de crime. Condenados por feminicídio ou crimes contra a dignidade sexual que usufruam de benefícios como saídas temporárias serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica, e qualquer progressão de regime dependerá de exame criminológico que comprove a ausência de risco de reincidência.

A lei ainda impõe responsabilidades às plataformas digitais, que terão que remover imediatamente e reportar às autoridades qualquer conteúdo que indique exploração, abuso sexual ou aliciamento de menores. Determina também que União, estados e municípios atuem de forma integrada em campanhas educativas em escolas e comunidades para combater a violência sexual. A sanção desta lei, aprovada pelo Congresso em novembro, representa um avanço civilizatório e uma prioridade do governo Lula na proteção dos mais vulneráveis, em contraste com a omissão de gestões passadas.

Com informações do Brasil247

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.