12/2/2026 17:01

Decisão judicial suspende "cabrestinho" militar e protege liberdade de alunos em SP

203 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O projeto autoritário de Tarcísio de Freitas, que tenta impor a lógica de caserna ao ambiente escolar, sofreu uma derrota contundente na Justiça de São Paulo. Em decisão liminar, a juíza Paula Narimatu de Almeida suspendeu trechos centrais do Programa Escola Cívico-Militar, atendendo a pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública. A magistrada foi clara ao apontar que o regimento, imposto de cima para baixo pela Secretaria da Educação, ignorou completamente a comunidade escolar e os especialistas em pedagogia, violando o princípio constitucional da gestão democrática do ensino.

Um dos pontos mais sensíveis da decisão diz respeito ao controle ostensivo sobre os corpos dos estudantes. A juíza barrou normas que tentavam padronizar cortes de cabelo, cores e adereços, alertando para o "potencial discriminatório" dessas medidas, especialmente contra manifestações culturais afro-brasileiras. Enquanto o governo Tarcísio tenta enquadrar crianças e adolescentes em moldes rígidos de estética militar, a Justiça reafirmou que a Constituição protege a diversidade e proíbe qualquer tipo de discriminação dentro do espaço de aprendizado.

A atuação de policiais militares contratados como monitores também foi restringida pela liminar. A decisão reforça que esses agentes não podem atuar como inspetores de disciplina ou instrutores pedagógicos, devendo limitar-se ao apoio em programas de segurança já existentes. O Ministério Público destacou casos alarmantes de abuso de autoridade e falta de preparo, como em Caçapava, onde um monitor, além de fiscalizar a aparência dos alunos com rigor excessivo, demonstrou total desconhecimento da língua portuguesa ao escrever "descançar" e "continêcia" na lousa.

A defesa de Tarcísio de Freitas ao modelo cívico-militar beira o deboche ao minimizar as falhas dos monitores e insistir que eles estão lá apenas para ensinar "postura". No entanto, o MP-SP sustenta que o programa não tem respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), servindo apenas como uma vitrine ideológica que retira verbas da educação pública real para financiar uma estrutura paralela de repressão. A tentativa do governador de terceirizar a gestão disciplinar para as forças de segurança é vista como um ataque direto ao papel fundamental dos professores e pedagogos.

A imposição de sanções que poderiam levar até à expulsão de alunos por questões estéticas mostra a face excludente do projeto bolsonarista em São Paulo. Ao contrário do que prega o governo federal sob a liderança de Lula, que busca uma educação libertadora, inclusiva e baseada na ciência, o modelo de Tarcísio tenta silenciar a individualidade dos jovens. A multa diária de R$ 10 mil imposta pela Justiça é um recado claro de que o ambiente escolar deve ser um local de liberdade de pensamento, e não um campo de treinamento para obediência cega.

Essa decisão é uma vitória da cidadania e da educação pública de qualidade sobre o obscurantismo que tenta transformar salas de aula em anexos da Secretaria de Segurança Pública. A suspensão dos trechos centrais do programa representa um freio necessário a um governo que ignora conselhos estaduais e pareceres técnicos para implementar uma agenda ideológica retrógrada. Enquanto Tarcísio insiste no erro, a Justiça Paulista garante que as escolas continuem sendo espaços de acolhimento e desenvolvimento humano, e não de segregação e punitivismo.

Assista aos vídeos:

Meu Deus! Escolas cívico-militares do governo Tarcísio obrigam alunos a bater continência e ainda ensinam português errado. pic.twitter.com/vnX55qib0q

— Bruno Guzzo® (@brunoguzzo) February 3, 2026

?? AGORA: Tarcísio defende monitor de escola cívico-militar que escreveu 'descançar': 'Quem não erra?

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu o monitor de uma escola cívico-militar em Caçapava (SP) que escreveu "descançar" e "continêcia" (sic) na… pic.twitter.com/spn6iBn5Zl

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) February 7, 2026

Com informações do DCM

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