8/12/2025 17:06

Dino aponta ilegalidades nas emendas PIX e aciona PF

299 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à Polícia Federal a abertura de investigações sobre um suposto “quadro generalizado de ilegalidades” nas chamadas emendas PIX, após receber um relatório alarmante da Controladoria-Geral da União (CGU). A auditoria analisou os 20 municípios que mais receberam recursos de transferências especiais em 2024 e constatou que nenhum deles cumpriu integralmente os requisitos legais de transparência e rastreabilidade, evidenciando falhas graves no controle de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União. Dino destacou que os problemas persistem mesmo após determinações anteriores da Corte, caracterizando uma afronta às suas decisões.

O relatório da CGU, encaminhado à PF para análise de possíveis crimes, avaliou municípios de 13 estados que, juntos, receberam 25,8% dos R$ 72 milhões liberados em 481 planos de trabalho. A conclusão foi taxativa: “Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”. O órgão apontou ausência de rastreabilidade e deficiências graves na divulgação das despesas, exigindo “melhorias e ajustes importantes principalmente no que diz respeito à rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares”.

Em sua decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que o levantamento “mostra que há falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade”. Para o magistrado, as auditorias por amostragem “parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante”. Com a determinação, caberá à Polícia Federal apurar eventuais responsabilidades penais e dar continuidade aos procedimentos investigatórios, em mais um capítulo da luta do Supremo para tentar impor transparência a um sistema historicamente opaco e vulnerável a desvios.

Com informações do g1

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