9/12/2025 13:01

Tentativa de manobra fracassa: STF rejeita pedido "absurdo" para adiar julgamento dos golpistas

1026 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal nº 2.693, que coloca no banco dos réus seis indivíduos acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da fracassada tentativa de golpe de Estado de 2022. Antes mesmo da análise do mérito, a defesa tentou, sem sucesso, uma manobra processual.

O advogado Marcus Vinícius Figueiredo, que representa o general da reserva Mário Fernandes, apresentou uma questão de ordem pedindo a participação do ministro Luiz Fux no julgamento, repetindo o argumento já apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, respondeu imediatamente ao pedido, classificando-o como protelatório. “Não tem a mínima pertinência. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma”, afirmou Moraes, mantendo a coerência com a decisão tomada na véspera, quando negou idêntico pedido da defesa de Martins.

As defesas alegavam “conexão processual” e o suposto direito de os réus serem julgados "pela mesma composição colegiada que apreciou os núcleos 1 e 4 da suposta ‘trama golpista’", recorrendo às regras do juiz natural e da ampla defesa para tentar incluir Fux, que se transferiu para a Segunda Turma em outubro.

Moraes, no entanto, reforçou que “não há qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a Segunda Turma”, citando o Regimento Interno do STF. Com a questão de ordem superada pela clareza da legislação, o julgamento pôde prosseguir.

Assista ao vídeo:

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os seis réus desempenharam funções-chave na elaboração da “minuta do golpe”, no monitoramento de autoridades e na proposta de “neutralização” violenta de agentes públicos. O grupo também é acusado de articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou sessões extras nos dias 10, 16 e 17 de dezembro, em períodos estendidos pela manhã e à tarde, para garantir tempo suficiente à análise das graves acusações. Entre os réus estão o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira, o ex-assessor Filipe Martins, o coronel Marcelo Costa Câmara, a ex-diretora de Inteligência Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Com informações do DCM

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