9/12/2025 13:56

Haddad: "Devedor contumaz joga dinheiro fora do Brasil e arruína concorrência"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma defesa incisiva do projeto de lei que pune o devedor contumaz, em votação nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. Haddad afirmou que empresas estruturadas para não pagar impostos distorcem a economia e praticam concorrência desleal, prejudicando gravemente as companhias que cumprem a lei. “O bom contribuinte que quer seguir a lei se vê na contingência de enfrentar um concorrente completamente desleal, que usa práticas ilícitas para ganhar mercado. Esse dinheiro nem fica no Brasil; sai para fora”, declarou o ministro, em referência a esquemas de evasão fiscal.

Haddad citou setores com tributação elevada, como fumo, bebidas e combustíveis, como alvos preferenciais dessas organizações fraudulentas. Ele destacou que a proposta, prioridade do governo, visa coibir inadimplência “substancial, reiterada e injustificada”, e não empresas com dificuldades financeiras pontuais. O texto, que já passou pelo Senado, prevê punições severas, como impedimento de licitações, proibição de receber incentivos fiscais e vedação à recuperação judicial.

O governo articula para que a matéria seja aprovada sem alterações, permitindo sanção imediata pelo presidente Lula. O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), confirmou que manterá a redação original. Haddad ressaltou que a medida é um passo crucial para justiça fiscal, criando também instrumentos de premiação para empresas com bom histórico tributário, como os programas Confia e Sintonia. A votação ocorre em um contexto de operações da Receita Federal e da Polícia Federal contra grandes fraudes fiscais.

Com informações do Brasil247

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