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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com veemência à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Em publicação na rede social X, a ministra afirmou que o governo orientará voto contrário ao texto, classificando a medida como um “grave retrocesso” que fere a independência institucional demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, escreveu Gleisi.
Ela destacou a contradição do projeto, que concede benefícios a condenados pelos atos golpistas enquanto propõe endurecer a progressão de pena para outros crimes. Para a ministra, a proposta colide diretamente com a decisão da Corte e fragiliza a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de ruptura. “O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania”, afirmou, alertando que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.
A manifestação de Gleisi ocorre no mesmo dia em que o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, denunciou uma articulação secreta do senador Flávio Bolsonaro com a presidência da Casa para votar a matéria, em um movimento que a oposição considera uma anistia disfarçada.
O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 9, 2025
É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento…