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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), condenou veementemente a onda de agressões ocorrida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). Para a titular da pasta, a combinação da violência física e o avanço legislativo do Projeto de Lei da Dosimetria representam o aprofundamento de uma escalada golpista no país e uma ameaça direta à integridade das instituições democráticas.
As críticas de Gleisi surgem após a aprovação, por 291 votos a 148, do substitutivo ao PL 2162/23. O projeto, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permite que, quando crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são praticados no mesmo contexto, apenas a sanção mais grave seja aplicada – e não a soma delas, como exige a legislação atual.
A ministra classificou a aprovação do texto como um "grave retrocesso", pois fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia abertamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ela, essa manobra é resultado de um "grande chantagem" e de "interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo" que colocarão o país em risco.
O PL aprovado beneficia diretamente condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos integrantes da cúpula militar. As sentenças definitivas da Primeira Turma do STF variam entre 16 e 24 anos de prisão para os envolvidos. O texto também define que líderes de organizações criminosas envolvidas em crimes hediondos só podem progredir de regime após cumprirem 50% da pena, regra que atinge a sentença de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro.
O clima de tensão na sessão foi marcado por truculência e agressões. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da presidência da Casa e registrou boletim de ocorrência, passando por exame de corpo de delito. Além dele, as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) relataram terem sido agredidas, com Xakriabá precisando de cadeira de rodas devido a uma torção no pé. O episódio, que incluiu a ausência de policiais mulheres na ação, foi denunciado e será levado ao Ministério das Mulheres.
Veja:
As agressões sem precedentes contra parlamentares, jornalistas e servidores na Câmara marcaram, na noite de ontem, a aprovação pela maioria de um grave retrocesso. O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 10, 2025