11/12/2025 10:48

Deputados bolsonaristas réus por desvio do orçamento secreto serão julgados pelo STF

1175 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da primeira ação penal originada das investigações do extinto e vergonhoso "orçamento secreto". Este processo, que mira desvios de emendas parlamentares na saúde, coloca no banco dos réus deputados ligados ao Partido Liberal (PL), a sigla de Jair Bolsonaro, em mais um capítulo da luta contra a corrupção que marcou os anos de desgoverno da extrema direita. A decisão de pautar o caso coube ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, após o ministro relator Cristiano Zanin concluir a fase de instrução.

O julgamento envolve os deputados bolsonaristas Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir propina para liberar verbas federais destinadas ao setor da saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o esquema de corrupção cobrou vantagens indevidas para a liberação de pouco mais de R$ 6 milhões em emendas para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão.

A denúncia da PGR é robusta e se baseia em mensagens obtidas pela Polícia Federal, que apontam um esquema de "rachadinha" operado através de empresas de fachada. Esse mecanismo ilegal ocorreu durante a vigência do orçamento secreto, o instrumento de negociação política sem transparência que foi finalmente declarado inconstitucional pelo STF em 2022. O julgamento de março será o primeiro a avançar para a fase decisiva, entre as mais de 80 investigações que envolvem parlamentares.

A Primeira Turma será composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A vaga restante será ocupada por Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para a Corte, reforçando a posição do STF na defesa da ética e da lei contra os desmandos políticos.

A defesa dos acusados, como de praxe na extrema direita, nega as acusações e tenta desqualificar a investigação. Eles argumentam que não há provas da interferência dos parlamentares e que os repasses teriam sido feitos com a devida autorização do Ministério da Saúde. As defesas ainda apontam supostas falhas no inquérito, como o acesso tardio a conversas cruciais analisadas pela PF.

O agendamento do julgamento acontece em um momento de alta tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional, que tenta, a todo custo, minar o poder do Judiciário e a apuração de crimes. A crise se aprofundou com a recente limitação, por Gilmar Mendes, dos pedidos de impeachment contra membros da Corte. Em resposta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, horas depois, um PL que visa restringir decisões individuais dos ministros do STF, evidenciando o desespero de parte do Legislativo em frear a justiça.

Com informações do DCM

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