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O líder do partido dos trabalhadores (PT) na câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou na madrugada desta quinta-feira (11) que ingressará com um mandado de segurança no supremo tribunal federal (STF). O objetivo é contestar a decisão do plenário que, apesar de ter tido duzentos e vinte e sete votos a favor da cassação e cento e setenta contrários, não alcançou o quórum mínimo de duzentos e cinquenta e sete votos para a perda do mandato da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).
Para o líder petista, a votação nem sequer deveria ter ocorrido. Lindbergh argumenta que uma decisão anterior do supremo, referente à condenação criminal de Zambelli, já impunha à mesa diretora da câmara a obrigação de afastar a parlamentar imediatamente.
Ao comentar o episódio, farias destacou que a câmara descumpriu um comando judicial “muito claro” de Alexandre de Moraes, ministro do STF. O magistrado teria citado o artigo $55$ da constituição federal na condenação de Zambelli, estabelecendo que a mesa da casa deveria realizar o afastamento.
O líder do PT criticou a condução do presidente da câmara, Hugo Motta, por ter levado o caso à comissão de constituição e justiça (CCJ) e depois a plenário.Lindbergh farias afirmou que a medida judicial visa obrigar a câmara a cumprir a determinação do supremo. "estou entrando com mandado de segurança para que o supremo decida que o presidente da câmara tem que obedecer a decisão judicial", disse o líder, reforçando o caráter impositivo da ação.
A ação será protocolada ainda nesta quinta-feira, conforme o parlamentar, que considerou "inconcebível que exista bancada de foragidos" no congresso. Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão do sistema do conselho nacional de justiça (CNJ) e está presa na itália desde julho, para onde viajou após a condenação no brasil. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), minimizou a iniciativa, afirmando estar acostumado com a judicialização por parte da esquerda quando esta "perde no voto".
Com informações do Brasil 247
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