12/12/2025 08:21

Moraes ANULA votação da Câmara e Carla Zambelli PERDE O MANDATO

1227 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma derrota contundente à extrema-direita bolsonarista ao determinar, na quinta-feira (11), a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão fulminante de Moraes veio como reação direta à inaceitável manobra da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado o pedido de cassação da parlamentar na noite anterior (10) por falta de quórum, uma tentativa clara de proteger a aliada radical de Jair Bolsonaro. Atualmente, Zambelli se encontra presa em Roma desde 29 de julho.



Ao analisar a situação, Moraes declarou a nulidade absoluta da deliberação da Câmara que tentava manter o cargo da deputada. O ministro fundamentou sua decisão nos incisos III e VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que preveem a perda do mandato em casos de condenação criminal com sentença transitada em julgado. O trânsito em julgado da condenação de Zambelli, após longo processo no STF que se arrastou entre 2023 e 2025 e esgotou todos os recursos, foi registrado em 7 de junho deste ano.



O ministro foi categórico ao registrar que a rejeição da cassação pela Câmara, ocorrida já após a condenação definitiva pelo Supremo, contrariou os parâmetros formais definidos pela própria Corte para o caso. Para Moraes, a deliberação parlamentar foi enquadrada como um ato nulo por inconstitucionalidade, ferindo de forma flagrante os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública.



A decisão de Alexandre de Moraes é clara: a Câmara dos Deputados extrapolou perigosamente suas atribuições ao tentar deliberar politicamente sobre um caso de condenação criminal definitiva. O ministro reforçou que, nessas situações, a Casa Legislativa deve apenas declarar a perda do cargo por meio de um ato administrativo vinculado, sem margem para manobras de cunho político que beneficiem figuras alinhadas ao bolsonarismo.



Para garantir o cumprimento imediato da decisão, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas. Moraes também comunicou formalmente a Casa para que as medidas administrativas necessárias referentes à vacância do mandato sejam prontamente adotadas, reforçando a seriedade e a urgência da perda do cargo.



A decisão de perda imediata do mandato passa a valer após a comunicação oficial à Câmara. Reforçando sua posição, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que convoque uma sessão do Plenário Virtual para referendar a decisão ainda nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h. A expectativa é que o colegiado confirme integralmente a posição de Moraes, consolidando o entendimento do STF, pacificado desde o julgamento do Mensalão em 2012, de que condenação definitiva implica em perda automática do mandato, dando um basta à tentativa de impunidade.



Com informações do DCM



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