12/12/2025 10:33

Hugo Motta PROMETEU cassação de Zambelli, falhou e STF assumiu a responsabilidade

2834 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A derrota humilhante da extrema-direita na Câmara dos Deputados, que tentou salvar o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), culminou na intervenção direta do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação e decretou a perda imediata do mandato, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido a ministros do STF que a própria Câmara cassaria a deputada. Esse compromisso foi crucial para Motta pautar a cassação na mesma sessão em que se debatia o processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer pela perda do mandato de Zambelli.

O fracasso na votação de quarta-feira (10) expôs a fragilidade e a falta de comando de Motta. Apenas 227 deputados votaram pela cassação, um vexame de 30 votos a menos do que o mínimo constitucional necessário. A ausência de 69 parlamentares de partidos-chave do Centrão, como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB – grupos que dão sustentação à presidência da Câmara – demonstrou a inabilidade política e o isolamento de Motta. Um aliado do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que passou a chamar a condução do sucessor de "esculhambação", resumiu o sentimento de frustração: "O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa".

O resultado "inaceitável" provocou uma reação imediata no STF. No dia seguinte, Moraes anulou a deliberação da Câmara e declarou a perda do mandato da deputada. O ministro não hesitou em apontar a "evidente inconstitucionalidade" da tentativa de salvar Zambelli, citando "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade” e "flagrante desvio de finalidade". A Constituição Federal é clara ao prever a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, situação que se aplica totalmente à bolsonarista.

A condenação de Carla Zambelli é resultado de crimes graves. Ela foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por seu envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que ela "ordenou de forma livre, consciente e voluntária", conforme a avaliação do Ministério Público italiano. O planejamento, a contratação e a gestão operacional do hacker Walter Delgatti Neto, que inclusive confessou o crime em delação, foram atribuídos à deputada, com a intenção de alterar informações no sistema judicial.

Além disso, Zambelli, atualmente presa em Roma após fugir do Brasil em junho para evitar o cumprimento da pena, também recebeu outra condenação do STF de cinco anos e três meses de prisão. Essa pena se deve aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, cometidos no episódio em que perseguiu e apontou uma arma para um homem em São Paulo, às vésperas do segundo turno de 2022. Para as autoridades italianas, a extradição de Zambelli preenche todos os requisitos legais, afastando qualquer argumento de perseguição política ou cerceamento de defesa.

Com a decisão de Moraes, o presidente da Câmara foi formalmente notificado a efetivar a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. A intervenção do STF reforça o entendimento de que uma condenação criminal transitada em julgado implica na perda automática do mandato, desmoralizando as manobras da Câmara e do Centrão que tentaram garantir a impunidade de uma figura ligada ao bolsonarismo radical.

Com informações do DCM

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