12/12/2025 11:01

DOSIMETRIA desmonta Lei Antifacção para garantir impunidade a cúpula do golpe

1189 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em uma manobra legislativa que envergonha o país e atenta contra a segurança pública, a Câmara dos Deputados avançou com o projeto da chamada dosimetria com o objetivo escancarado de aliviar a barra do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos oficiais-generais condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. O texto aprovado, articulado na calada da noite, desmonta os poucos pontos considerados consensuais da Lei Antifacção, votada horas antes pelo Senado, revertendo o endurecimento das regras de progressão de pena e beneficiando diretamente o crime organizado.

O movimento da Câmara, liderado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), teve como essência o restabelecimento de um dos parâmetros mais antigos da Lei de Execuções Penais (LEP), reduzindo drasticamente o tempo mínimo de permanência em regime fechado. A proposta diminui de forma significativa o tempo de cumprimento da pena antes da progressão para o semiaberto, revertendo os dispositivos de rigor que haviam sido aprovados no próprio congresso poucos dias antes.

Ao tentar dar um salve-conduto para os golpistas, a maioria da Câmara produziu um efeito muito mais perverso e abrangente. Se o texto da dosimetria for sancionado, líderes de facções criminosas como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap, serão beneficiados. A proposta reduz de um terço para quase a metade o tempo de prisão necessário para a progressão de regime.

A incoerência do legislativo é flagrante, inclusive com o voto de deputados como Guilherme Derrite (PP-SP), que havia celebrado o rigor da Lei Antifacção. Para crimes hediondos, o texto de Paulinho da Força reduz os percentuais de 70% e 75% previstos na lei anterior para apenas 40% ou 50%. A intenção de proteger a cúpula do golpismo fez o Congresso abrir uma brecha que beneficia também criminosos sexuais e reduz para 25% o tempo mínimo em regime fechado para crimes cometidos com grave ameaça ou violência.

A mais revoltante é a proteção aos chefes do crime. Para líderes de facções, autores de feminicídio e, crucialmente, milicianos – grupo com forte ligação histórica com o clã Bolsonaro –, o novo texto fixa entre 50% e 55% o tempo de cumprimento da pena em regime fechado, uma redução escandalosa comparada aos 75% que haviam sido estabelecidos na Lei Antifacção. Ao restabelecer parâmetros antigos da LEP, a Câmara reduz para 60% o tempo de prisão para reincidentes em crimes hediondos.

O professor de direito e procurador-regional da república Vladimir Aras alertou para o risco real e imediato dessa manobra. Pelo princípio da analogia ’in bonam partem’, o projeto pode gerar milhares de revisões de pena em todo o país, beneficiando incontáveis criminosos condenados em concursos de crimes e sobrecarregando o sistema judicial. A Câmara, ao priorizar a impunidade do bolsonarismo, demonstrou total descaso com a segurança do povo brasileiro.

Com informações do DCM

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