12/12/2025 13:50

Moraes reafirma autoridade do STF e mantém cassação de Zambelli

657 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli, confirmando a autoridade do Judiciário sobre uma tentativa do Legislativo de sustar os efeitos de uma condenação criminal definitiva. Em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do mandato e determinou que a Mesa da Casa dê posse ao suplente em até 48 horas. O voto, que deve ser seguido pelo colegiado, considera que a cassação é consequência automática da condenação penal, cabendo ao Parlamento apenas declarar a vacância do cargo, sem poder de rediscutir o mérito da decisão judicial.

A condenação que fundamenta a decisão ocorreu em maio, quando a Primeira Turma do próprio STF sentenciou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado entendeu que, como a pena súpera 120 dias, a perda do mandato é automática. A deputada também foi condenada em outro processo a 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir um apoiador do presidente Lula armada, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Com o trânsito em julgado, seus direitos políticos foram suspensos. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão da Câmara de rejeitar a cassação violou princípios constitucionais como a legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando um “flagrante desvio de finalidade”. A medida é vista como um fortalecimento da autoridade do STF e um recado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia cedido à pressão da bancada bolsonarista ao não cumprir a determinação judicial anterior. A decisão isola ainda mais as resistências ao Judiciário e obriga a Casa a encerrar o capítulo Zambelli, posicionando seu suplente.

Com informações do Brasil247

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