13/12/2025 11:36

STF trava quase 1 milhão de tentativas de apostas com benefícios sociais

386 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Cerca de 900 mil tentativas de acesso a plataformas de apostas online foram bloqueadas nos primeiros dias de dezembro, impedindo que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem recursos dos programas sociais em jogos de azar virtual. A medida, que entrou em vigor no dia 1º, foi implementada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e é regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Pelas novas regras, as operadoras são obrigadas a consultar automaticamente as bases oficiais do governo para barrar qualquer movimentação financeira ou cadastro de pessoas inscritas nesses programas.

O impacto da restrição está sendo sentido no setor de apostas. Levantamentos internos das próprias empresas indicam que aproximadamente 30% de sua base de apostadores possui algum vínculo com programas sociais. Com a barreira imposta pelo STF e pelo governo federal, as plataformas estimam uma perda financeira que pode variar entre 8% e 15% de sua receita total, dependendo do perfil dos usuários afetados e da eficácia do bloqueio. O sistema opera de forma automatizada, cruzando os dados fornecidos mensalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social com as ações dos usuários nas plataformas.

A implementação, no entanto, enfrenta problemas técnicos e gera relatos de bloqueios considerados indevidos. Representantes das operadoras de apostas informam ao Ministério da Fazenda que o sistema estaria impedindo o acesso não apenas de beneficiários ativos, mas também de ex-beneficiários. Isso ocorre porque a checagem se baseia no status informado pelas bases do governo, que nem sempre distinguem com precisão quem ainda recebe o auxílio de quem já deixou de recebê-lo. A Fazenda esclarece que o processo é automático e não há triagem individual de CPFs, dependendo da atualização mensal das informações do Cadastro Único, do Bolsa Família e do BPC.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que realiza mensalmente a gestão da folha de pagamento dos benefícios e monitora de forma contínua a permanência dos beneficiários dentro das regras. A pasta, no entanto, não detalhou a data da última atualização da base de dados nem informou se recebeu relatos formais sobre os bloqueios indevidos. A situação expõe o desafio técnico de implementar uma barreira ampla de proteção social, enquanto se busca evitar que recursos públicos destinados à população mais vulnerável sejam desviados para o jogo.

Com informações do Brasil247

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