14/12/2025 12:00

Nova PEC quer blindar mulheres na Constituição com princípio contra feminicídio

647 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pode incorporar um novo princípio fundamental dedicado especificamente à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A informação, coloca a PEC 18/2025 novamente no centro do debate político, com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propondo a inserção do dispositivo no artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais.

A iniciativa tem como inspiração uma ideia da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi relatora do projeto que tipificou o feminicídio como crime hediondo no país. Defensores da medida a veem como um avanço simbólico e jurídico crucial, estabelecendo um compromisso explícito e permanente do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e com a luta contra a violência estruturada que atinge as mulheres. A proposta surge em um momento de resposta legislativa ao alarmante número de feminicídios, com mudanças recentes na lei que aumentaram a pena para esses crimes para até 40 anos de reclusão.

Em suas redes sociais, Maria do Rosário destacou a urgência da medida, afirmando que “o Brasil ainda enfrenta números inaceitáveis de feminicídios, e a PEC da Segurança precisa responder a essa realidade”. A parlamentar, que agradeceu ao relator pela acolhida da sugestão, defende que qualquer debate sério sobre segurança pública deve incluir políticas específicas de proteção à vida das mulheres.

A tramitação da proposta, contudo, ainda enfrenta um longo caminho e desafios políticos, necessitando ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, ela integra uma PEC mais ampla e complexa, que discute a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e a repartição de competências entre os entes federados, temas que exigirão conciliação entre diferentes visões no Congresso. Apesar dos obstáculos, parlamentares favoráveis à mudança consideram a perspectiva positiva e enxergam na alteração constitucional uma ferramenta poderosa para reforçar a luta contra a cultura de discriminação e violência.

Com informações do UOL

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