25/2/2026 11:06

Lula analisa vetos à Lei Antifacção para proteger orçamento da Polícia Federal

160 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma análise rigorosa do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na madrugada desta quarta-feira (25), com o objetivo de corrigir distorções inseridas pelo Congresso que podem prejudicar o combate ao crime organizado. Lula deve se reunir com a cúpula da Polícia Federal e com a Subchefia para Assuntos Jurídicos para avaliar vetos a pontos sensíveis que foram desfigurados durante a tramitação na Câmara. O foco do governo é garantir que a lei seja um instrumento de Estado eficiente, e não uma peça de propaganda que mine a capacidade financeira das forças de segurança.

Um dos principais focos de irritação do Palácio do Planalto é a retirada da taxação de 15% sobre as plataformas de apostas online, as "bets". Esse mecanismo, desenhado pelo governo, garantiria um aporte anual de R$ 30 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ao derrubar essa arrecadação, o centrão deixou a segurança pública sem um financiamento robusto e sustentável. Para corrigir esse erro, a estratégia de Lula é vetar as alterações prejudiciais e reapresentar imediatamente o tema em um novo projeto de lei, garantindo que o lucro das apostas sirva para equipar as polícias e combater facções.

Além da questão financeira, Lula está atento à divisão de recursos provenientes de investigações criminais. O texto aprovado prevê uma partilha entre as Polícias Civis e a Polícia Federal que, na prática, pode asfixiar o orçamento da corporação federal, essencial para investigações de inteligência e combate ao tráfico internacional. O governo entende que enfraquecer a PF é um presente para as organizações criminosas e, por isso, esse trecho deve ser alvo de revisão. A segurança pública séria exige investimentos técnicos e não um fatiamento político de verbas.

O governo também avalia a constitucionalidade de medidas que beiram o populismo penal, como o corte generalizado do auxílio-reclusão e a proibição do voto para presos provisórios. A equipe jurídica do Planalto alerta que o Estado não pode atropelar direitos fundamentais previstos na Constituição sob o pretexto de endurecer regras. Lula quer evitar que a lei sofra derrotas futuras no Judiciário por conter dispositivos que afrontam princípios básicos da cidadania, garantindo que a punição chegue de forma legítima e inquestionável aos verdadeiros líderes do crime.

A aprovação do texto na Câmara foi fruto de um acordo para destravar a pauta, mas o governo deixou claro que a sanção não será um "cheque em branco". Enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta acelerar a PEC da Segurança para a próxima semana, Lula trabalha nos bastidores para manter a coerência do marco legal. O objetivo é impedir que o projeto se torne uma colcha de retalhos que atenda a interesses de parlamentares em busca de visibilidade eleitoral, em vez de focar na asfixia financeira do crime organizado.

Com a caneta nas mãos, o presidente Lula reafirma seu compromisso com uma segurança pública baseada na inteligência e na integração. Ao vetar trechos que desviam recursos ou que apresentam vícios jurídicos, o governo protege as instituições e garante que o enfrentamento às facções tenha base técnica sólida. O recado é claro: o combate ao crime é prioridade, mas será feito com responsabilidade orçamentária e respeito às leis, sem permitir que o orçamento da Polícia Federal seja utilizado como moeda de troca no Congresso.

Com informações do Brasil 247

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