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Cerco fechado: Liana Cirne aciona PGR contra Flávio Bolsonaro por "show" de campanha antecipada na Paulista

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A vereadora do Recife e jurista Liana Cirne (PT) protocolou uma representação formal na Procuradoria-Geral Eleitoral para barrar o que classifica como um desrespeito flagrante às leis democráticas por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento, entregue ao procurador-geral Paulo Gonet Branco, exige a investigação de indícios de campanha eleitoral antecipada durante o ato político realizado no dia 1º de março, na Avenida Paulista. Segundo a parlamentar, o evento foi utilizado como palanque ilegal para projetar a candidatura do "filho 01" à Presidência da República, atropelando o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

Liana Cirne sustenta que as declarações feitas no palanque, diante de milhares de pessoas e ao lado de figuras como Nikolas Ferreira e Ricardo Nunes, extrapolaram qualquer limite de manifestação de pensamento. A representação destaca falas de Flávio sobre uma suposta "vitória" futura e discursos de aliados que o apontaram diretamente como o sucessor de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O documento também menciona um vídeo de Eduardo Bolsonaro que liga uma eventual eleição do irmão à concessão de anistia política, o que reforçaria o caráter eleitoreiro e messiânico da manifestação.

A peça jurídica argumenta que a legislação brasileira é clara: a propaganda com pedido de voto ou promoção direta de candidaturas só é permitida a partir de 15 de agosto. A vereadora ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui jurisprudência para punir candidatos que utilizam termos equivalentes ao pedido de voto para burlar a lei e conquistar vantagem indevida sobre os adversários. Para a jurista, o comportamento da extrema-direita reflete uma tentativa deliberada de desequilibrar o jogo democrático, agindo como se estivessem acima das instituições e das regras que regem a República.

Além de pedir a punição com multas que podem chegar a R$ 25 mil, Liana Cirne reforça que o combate à propaganda antecipada é vital para garantir que o processo eleitoral não seja contaminado pelo abuso de poder econômico e político. A vereadora afirmou que a palavra "democracia" parece não existir no vocabulário da extrema-direita e que o Ministério Público Eleitoral deve agir com rigor para impedir que atos de rua sejam transformados em comícios fora de época. Agora, a decisão sobre o futuro da representação está nas mãos de Paulo Gonet, sob forte expectativa do campo progressista por uma resposta firme contra as ilegalidades bolsonaristas.

Com informações do Brasil247

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