5/3/2026 11:23

PEC da segurança: por 461 a 14, Lula impõe derrota histórica à extrema direita na Câmara

664 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota acachapante à extrema-direita e aos seus métodos de desordem ao aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública. Com 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários, o governo Lula consolida uma vitória política histórica, estabelecendo as bases de um sistema nacional de segurança que prioriza a inteligência e a cooperação em vez do populismo penal. A proposta agora segue para o Senado, carregando o selo de um governo que trata a proteção do cidadão como política de Estado, e não como palanque ideológico.

O grande trunfo financeiro dessa PEC é o redirecionamento dos lucros das plataformas de apostas, as famosas "bets", para o combate ao crime. O texto determina que, a partir de 2026, 10% da arrecadação líquida dessas empresas será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, percentual que escalonará até 30% em 2028. É uma jogada de mestre do governo Lula: garantir recursos permanentes e bilionários para a segurança pública sem sacrificar o orçamento de áreas sociais ou elevar impostos sobre o trabalhador, atacando o crime organizado com o dinheiro de um setor que movimenta fortunas.

Além do reforço orçamentário, a PEC institui o "SUS da Segurança", um mecanismo de coordenação nacional que integra União, estados e municípios sob um comando estratégico unificado. Enquanto a gestão anterior incentivava o caos e o armamento desenfreado da população civil, a nova proposta foca no compartilhamento de inteligência e tecnologia. A Polícia Federal terá suas atribuições ampliadas para caçar milícias e facções interestaduais, além de crimes ambientais, enquanto a Polícia Rodoviária Federal passará a patrulhar também ferrovias e hidrovias federais, fechando o cerco nas rotas do tráfico.

A proposta também inova ao autorizar a criação de polícias municipais de caráter civil e comunitário, focadas no policiamento de proximidade. Essa medida atende ao clamor por uma segurança que esteja presente no dia a dia dos bairros, atuando na prevenção e na proteção dos bens públicos locais de forma integrada com a comunidade. Para os parlamentares da base governista, essa é a primeira vez que um presidente tem a coragem de constitucionalizar um sistema de segurança pública robusto, inspirando-se no sucesso de modelos de atendimento universal já consolidados no país.

Outro avanço civilizatório presente no texto é o Estatuto da Vítima, que garante assistência jurídica e acesso a informações para quem sofreu com a violência e seus familiares. Essa sensibilidade humana contrasta com a retórica de ódio que dominava o debate nos últimos anos. Com a previsão de que mais de R$ 5 bilhões sejam investidos no setor nos próximos três anos — incluindo recursos oriundos do superávit do fundo do pré-sal — o governo demonstra que segurança pública se faz com gestão técnica, verba garantida e respeito à vida.

A aprovação quase unânime na Câmara revela que o projeto articulado pelo Executivo é sólido o suficiente para desarmar as resistências políticas da oposição mais radical. Ao elevar a segurança ao nível de dever constitucional coordenado, o governo Lula retoma o controle da narrativa e da execução das políticas públicas de combate à criminalidade. Agora, sob o olhar do Senado, a PEC 18/25 representa a esperança de um Brasil onde a paz social é construída com lei, ordem democrática e investimento pesado contra as estruturas de poder do crime.

Com informações do Brasil 247

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