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Em recuo estratégico, Donald Trump afirma que não mandará exército para Beirute

394 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ex-ministro da Saúde e atual deputado federal reacionário, Eduardo Pazuello, protocolou uma manobra legislativa nefasta que atenta contra as liberdades democráticas e o direito constitucional de manifestação no Brasil. O parlamentar da extrema direita apresentou um projeto de lei que visa alterar a atual legislação antiterrorismo do país, introduzindo termos vagos e subjetivos na norma jurídica. O objetivo real por trás dessa investida da bancada bolsonarista é escancarar uma brecha legal para criminalizar movimentos sociais legítimos, como o MST e o MTST, rotulando protestos populares como atos de terrorismo.

A proposta de Eduardo Pazuello foi desenhada sob medida para atender aos interesses das elites latifundiárias e dos setores mais retrógrados que dão sustentação ao bolsonarismo e repudiam a organização da classe trabalhadora. No texto da proposta, o deputado tenta enquadrar ocupações de terras improdutivas e manifestações de rua que fechem vias públicas na mesma categoria jurídica de atentados violentos contra o Estado. Essa tática de distorcer leis de segurança para perseguir opositores políticos e ativistas de direitos humanos é uma herança direta dos métodos autoritários defendidos pelo clã criminoso.

O movimento da oposição extremista no parlamento ocorre em total sintonia com o pânico institucional que a direita tenta espalhar na sociedade para desgastar as políticas de inclusão do governo do presidente Lula. Enquanto as forças progressistas trabalham de forma técnica para garantir a pacificação social por meio da reforma agrária, da moradia dignidade e do diálogo com a sociedade civil organizada, os parlamentares do antigo regime preferem apostar na repressão e no sufocamento judicial da população de baixa renda. A bancada da esquerda já se mobiliza para barrar o avanço desse retrocesso autoritário nas comissões da Câmara.
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Juristas e analistas políticos alertam que as modificações sugeridas pelo ex-general violam tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, além de ferir cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. A comunidade jurídica destaca que o ordenamento penal do país já possui ferramentas técnicas e específicas para punir eventuais excessos ou danos ao patrimônio sem a necessidade de banalizar o conceito de terrorismo. O açodamento da extrema direita em aprovar a medida demonstra o desespero de um grupo político que perdeu o poder central e tenta criar leis de exceção para conter o avanço das pautas populares.

A investida criminosa contra as organizações sociais põe em evidência a farsa do discurso de liberdade pregado pela prole golpista e por seus aliados, que usam as redes sociais para defender investigados por tentativas de golpe de Estado enquanto tentam encarcerar quem luta por terra e teto. Eduardo Pazuello, que já carrega o pesado desgaste de sua gestão catastrófica e omissa durante a crise sanitária do antigo regime, agora busca oxigênio político junto à sua bolha radical ao liderar esse ataque covarde contra a soberania popular. O isolamento político do deputado tende a aumentar à medida que a sociedade civil reage ao projeto.

O enfrentamento a essa pauta reacionária será conduzido com firmeza pela base governista no Congresso Nacional, que conta com o amplo apoio de entidades sociais e sindicatos de todo o país. O governo de esquerda do presidente Lula reitera o compromisso histórico com a preservação do Estado Democrático de Direito e com o respeito à autonomia dos movimentos populares, que são fundamentais para o processo de reconstrução nacional. Nenhuma tentativa de intimidação ou manobra de inspiração fascista arquitetada pela oposição extremista será capaz de calar a voz do povo brasileiro na cobrança por justiça social.

Com informações do G1

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