29/7/2026 17:45

Presidente Lula sanciona leis de proteção às mulheres e defende avanço na garantia de direitos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio do Planalto, um conjunto de leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e garantia dos direitos das mulheres. Durante o ato oficial, o chefe do Executivo ressaltou que a articulação harmônica entre os Três Poderes da República e a sociedade civil organizada tem se mostrado um pilar decisivo para o progresso da legislação social e para o avanço da cidadania no país.

Em seu pronunciamento, o presidente destacou que a atuação integrada do poder público com os movimentos populares eleva as conquistas sociais a um novo patamar, associando a regulamentação das medidas à histórica mobilização popular. O mandatário citou como exemplo bem-sucedido as políticas de enfrentamento à violência de gênero aplicadas em Niterói, no Rio de Janeiro, município que alcançou a marca de 18 meses sem o registro de feminicídios, reforçando que o governo federal seguirá trabalhando firme para erradicar esse tipo de crime em todo o território nacional.

O evento de sanção reuniu importantes lideranças das instituições republicanas, contando com as presenças do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ministros de Estado, de parlamentares e da deputada federal Tabata Amaral, que atua como relatora do Projeto de Lei da Misoginia na Câmara dos Deputados. A presença das autoridades reiterou o compromisso interinstitucional na construção de mecanismos jurídicos mais rígidos contra a violência e a discriminação de gênero.

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, utilizou a palavra para reforçar a urgência de uma frente ampla entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário pela aprovação célere do PL da Misoginia. Em fala aplaudida por ativistas presentes, Janja rebateu a postura desrespeitosa promovida por setores da extrema direita no Parlamento, citando especificamente episódios de deboche protagonizados pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira na tribuna do Congresso.

A primeira-dama criticou a conduta do parlamentar de Minas Gerais, que fez chacota diante de denúncias graves e da leitura pública do nome de vítimas de violência, classificando o comportamento como triste e inaceitável. Ao se dirigir à deputada Tabata Amaral, Janja expressou a expectativa de que o Poder Legislativo possa se tornar mais receptivo, humano e comprometido com a dignidade e a segurança de todas as brasileiras nas próximas legislaturas.

A aprovação do novo pacote legislativo reafirma a centralidade das pautas de direitos humanos e igualdade de gênero na agenda do governo federal, em contraponto às investidas conservadoras. A solenidade foi encerrada com a reafirmação de que as novas leis entram em vigor para dar suporte operacional e jurídico direto às mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.

Com informações do Brasil 247

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