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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desferiu um duro golpe jurídico contra o clã da extrema direita ao intimar o ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O magistrado deu prazo de 48 horas para que o ex-mandatário esclareça se autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do Partido Liberal, na Arena Pacaembu, que lançou a pré-candidatura do herdeiro ao Palácio do Planalto.
A decisão do STF construiu uma blindagem perfeita que fecha todas as saídas para a família do golpista. Cumprindo pena de 27 anos e três meses sob regime de prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente está proibido de fazer declarações políticas diretas ou indiretas. Caso Jair Bolsonaro admita que autorizou a peça sintética em que ataca o Judiciário, estará confessando a violação ostensiva das medidas cautelares, o que provocará a revogação imediata do benefício e o seu retorno ao regime fechado na cadeia.
Por outro lado, se o ex-mandatário negar o consentimento para tentar se livrar do presídio, a bomba jurídica explodirá diretamente no colo de Flávio Bolsonaro e da direção do Partido Liberal. Nesse cenário, o senador e a legenda responderão diretamente pelo descumprimento de ordem judicial e pela prática vedada de deepfake, conforme as diretrizes rígidas estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2026, que proíbem expressamente a manipulação sintética de áudio e vídeo de terceiros em atos eleitorais.
A utilização do vídeo manipulado para criar a falsa impressão de participação e apoio de uma figura inelegível e presa configura gravíssimo uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. A eventual condenação pela Justiça Eleitoral no processo instaurado abre caminho para a cassação do registro de candidatura ou futuro mandato de Flávio Bolsonaro, além de aplicar a sanção de inelegibilidade por oito anos a todos os organizadores envolvidos no esquema.
A determinação de Alexandre de Moraes expôs uma crise sem precedentes e um racha inevitável no núcleo familiar. Para tentar salvar a própria pele e não ser transferido para uma cela do sistema penitenciário, Jair Bolsonaro será obrigado a empurrar a culpa para a campanha do próprio filho, municiando a apuração com as provas necessárias para liquidar a aventura presidencial de Flávio na Justiça.
Diante do escândalo e do uso ilegal de ferramentas tecnológicas para contornar ordens da Suprema Corte, o Partido dos Trabalhadores agiu rapidamente e acionou o STF e o TSE. A representação do PT exige a punição exemplar do Partido Liberal e o enquadramento imediato das ilegalidades cometidas na convenção, impedindo que a extrema direita siga promovendo desinformação e desafiando o Estado Democrático de Direito.
Com informações da Fórum
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