3/6/2026 15:40

Manobra da extrema direita no Senado derruba proteção a crianças vítimas de estupro e gera revolta

798 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, manifestou veemente repúdio e profunda preocupação diante da aprovação, pelo plenário do Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025. A medida suspende os efeitos da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelecia diretrizes humanitárias e protetivas para o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Em uma demonstração explícita de desrespeito ao debate democrático e à proteção da infância, a votação da proposta capitaneada pela ala conservadora foi concluída de forma simbólica e em tempo recorde de apenas 1 minuto e 42 segundos.

Para a ministra do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão do Parlamento representa um severo retrocesso civilizatório que caminha na contramão das políticas públicas intersetoriais construídas coletivamente pelo Poder Executivo, conselhos participativos e sociedade civil. Janine Mello alertou que a revogação da norma atenta contra o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância, criando obstáculos perversos que dificultam o acesso seguro ao aborto legal para menores grávidas em decorrência de violência sexual, direito este que já é plenamente assegurado pela legislação penal brasileira.

A resolução derrubada pela sanha ideológica da extrema-direita havia entrado em vigor com o objetivo primordial de qualificar, organizar e padronizar os fluxos de acolhimento nos serviços de saúde e assistência social. O texto técnico elaborado pelo órgão colegiado reforçava que a gestação na infância e na adolescência gera graves riscos biológicos, psicológicos e sociais, configurando um severo fator de morbidade e mortalidade. A normativa buscava assegurar de forma digna o direito à informação sobre o próprio corpo e os procedimentos legais disponíveis para as vítimas de abuso, sem a obrigatoriedade de apresentação de boletim de ocorrência ou de autorização judicial.

Em contrapartida, as forças reacionárias ligadas ao bolsonarismo no Congresso Nacional, articuladas sob a relatoria da senadora Damares Alves, agiram deliberadamente para desmontar a rede de apoio às jovens sobreviventes sob a falsa alegação de que o órgão colegiado teria extrapolado suas competências administrativas. A base parlamentar de oposição ao Planalto atuou de maneira célere na Comissão de Direitos Humanos e no plenário para impor barreiras burocráticas ao procedimento, validando teses que criminalizam as vítimas de estupro de vulnerável e que constrangem os profissionais da medicina que atuam no cumprimento estrito do dever legal e humanitário.

O desmonte promovido pela articulação da direita no Legislativo expõe de forma cristalina a face mais cruel do bolsonarismo, que não hesita em utilizar o aparato do Estado e pautas de forte apelo moral para desamparar meninas abusadas em troca de vantagens políticas com seu eleitorado radicalizado. O posicionamento firme do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ratifica o compromisso da atual gestão federal em blindar as estruturas de acolhimento social e em combater o avanço de retrocessos institucionais que pretendem submeter a infância brasileira à violência institucional crônica e ao desamparo legal completo.

A matéria legislativa aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional não depende de sanção presidencial e entrará em vigor imediatamente após a sua promulgação oficial pela mesa diretora do Parlamento. Diante do cenário de vulnerabilidade imposto às meninas brasileiras, o conselho de direitos humanos afetado e diversas entidades da sociedade civil organizada já estudam medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter os efeitos nocivos do decreto e garantir que os hospitais públicos mantenham o protocolo de atendimento seguro, ético e protetivo de todas as menores sobreviventes da barbárie sexual.

Veja o comentário do ativista Thiago dos Reis no X:

O Senado acaba de aprovar o PL DA PEDOFILIA, com todos os bolsonaristas votando a favor!!

O projeto define que crianças que forem ESTUPRADAS, engravidarem e abortarem, o médico pegará uma pena MAIOR que a do estuprador!

EXTREMA-DIREITA ?? PEDÓFILOS https://t.co/AxzIjpycw5 pic.twitter.com/8xxn1nBKxW

— Thiago dos Reis ???? (@ThiagoResiste) June 2, 2026

Com informações do Congresso em Foco

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