12/6/2026 18:08

Flávio Dino contradiz André Mendonça em julgamento sobre big techs no STF

92 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino rebateu o colega André Mendonça durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), em Brasília. O embate ocorreu durante o julgamento de recursos sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários, vinculados ao Marco Civil da Internet.

André Mendonça criticou a ampliação da responsabilização das empresas de tecnologia. Segundo ele, as novas regras podem gerar um "efeito inibidor" sobre a liberdade de manifestação da sociedade, uma vez que as plataformas passariam a remover conteúdos preventivamente por cautela. Mendonça argumentou que o modelo transfere a particulares uma avaliação criminal que deveria caber ao Poder Judiciário.

Flávio Dino contestou a tese e argumentou que a avaliação prévia de riscos é inerente a qualquer atividade econômica, mantendo-se o Judiciário como instância final de decisão. Ao responder sobre o suposto impacto na liberdade de expressão nas redes, Dino afirmou que os crimes continuam circulando livremente.

"Se Vossa Excelência abrir sua rede social, vai encontrar 50 crimes aí. Não há efeito inibidor algum na prática. Infelizmente, eu até gostaria que tivesse", afirmou Dino.

Veja o vídeo na postagem do ativista político Ivan Vieira:

LEVOU! André Mendonça sai em defesa das plataformas digitais e levou INVERTIDA do ministro Flávio Dino ?? pic.twitter.com/kiI2IAevLL

— Ivan Vieira ???? (@ivanvieira_5) June 11, 2026

O julgamento resultou na fixação de um prazo de 60 dias para que as chamadas big techs implementem as medidas estruturais determinadas pela Corte. A decisão restringe a proteção assegurada anteriormente pelo Artigo 19 do Marco Civil da Internet, prevendo a remoção obrigatória de conteúdos ilícitos pós-notificação extrajudicial em casos como atos antidemocráticos, terrorismo, crimes contra a mulher e pornografia infantil.
Com informações da Fórum

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