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SEM IMPUNIDADE PARA GOLPISTA! Alexandre de Moraes enquadra “Débora do Batom” e exige pente-fino em tornozeleira eletrônica!

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A tentativa das defesas dos criminosos golpistas de burlar as regras da execução penal esbarrou, mais uma vez, na vigilância implacável da Justiça em defesa da democracia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, freou temporariamente o pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom” devido à sua atuação nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo realize uma investigação minuciosa e apresente explicações urgentes sobre reiteradas falhas e ausências de sinal registradas no monitoramento da tornozeleira eletrônica da condenada, que cumpre pena de 14 anos de reclusão em regime fechado, convertida humanitariamente em prisão domiciliar pelo próprio ministro após ter sido flagrada vandalizando a histórica estátua "A Justiça".

Com um prazo rígido de cinco dias para manifestação do órgão estadual, Moraes quer passar a limpo se os apagões no sinal do equipamento foram decorrentes de meras falhas técnicas do sistema ou se configuram um descumprimento deliberado das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte. Além do cerco ao monitoramento eletrônico, o ministro do STF estendeu o pente-fino aos supostos cursos profissionalizantes realizados pela golpista na Penitenciária Feminina de Tremembé, os quais a defesa tenta computar para obter a remição e o perdão de dias da pena. O magistrado solicitou que a direção da unidade prisional envie os certificados originais e comprove se tais cursos faziam parte do projeto político-pedagógico oficial reconhecido pelo Estado, garantindo que nenhum benefício seja concedido sem a devida comprovação legal.

A cautela do magistrado é integralmente respaldada pela Procuradoria-Geral da República, que também se posicionou de forma favorável à realização de diligências prévias e barrou a tentativa da defesa de ganhar dupla concessão de benefícios com base no Exame Nacional do Ensino Médio. Esse posicionamento firme do Judiciário reforça que o processo de responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe militar segue rigoroso e livre de concessões indevidas para quem atentou contra as instituições do país. Enquanto os setores alinhados ao bolsonarismo tentam construir narrativas de perseguição política, o STF demonstra na prática que a lei penal e o respeito às regras do jogo democrático valem de forma igualitária para todos, cobrando transparência absoluta antes de chancelar qualquer tipo de flexibilização penal.

Com informações do O Globo.

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