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Arsenal de Jair Bolsonaro será destruído ou doado a forças de segurança por ordem do STF

149 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em mais uma importante vitória da legalidade sobre os abusos cometidos durante o período mais sombrio da política recente do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento definitivo da posse de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão veda qualquer tentativa do inelegível e condenado de manter controle sobre seu antigo arsenal. Por determinação expressa do magistrado, todo o armamento apreendido será transferido ao Comando do Exército para ter como destino a destruição total ou a doação a órgãos de segurança pública e Forças Armadas.

A medida do STF impõe uma dura derrota às manobras jurídicas intentadas pelos advogados do ex-mandatário. A defesa tentou evitar a perda definitiva dos itens ao pedir que os registros pudessem ser transferidos para o nome de um terceiro indicado pelo próprio político. No entanto, acompanhando o parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes rejeitou a solicitação por entender que não há motivo legal ou utilidade para manter esse acervo guardado sob cautela para o processo criminal.

O desarmamento do líder extremista é fruto de uma sequência de ações rigorosas das instituições para conter a proliferação do armamentismo no país. Cumprindo pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar por ter liderado a tentativa de golpe de Estado contra a democracia brasileira, o ex-presidente já havia tido o seu registro de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC) cancelado pelo Supremo. A ação culminou em mandados de busca e apreensão na sua residência após a identificação de graves inconsistências entre a lista de equipamentos cadastrados e os itens efetivamente entregues à Justiça.

A definição dada por Moraes responde ao pedido feito pela Polícia Federal, que solicitou ao Supremo a destinação final adequada para os objetos recolhidos. Ao concordar com a PF e com o Ministério Público, a Suprema Corte reafirmou que a gestão do arsenal deve ficar sob responsabilidade do Comando de Operações Especiais do Exército. Os militares realizarão laudos periciais finais antes de proceder com a eliminação do material ou sua destinação ao uso das forças de segurança estatais.

O acervo confiscado pela Justiça inclui dez equipamentos de alto valor bélico. Entre as armas que deixam definitivamente as mãos do ex-presidente estão pistolas de calibres variados de marcas como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de duas espingardas gauge 12 e dois fuzis de alto calibre fabricados pelas empresas Caracal e Springfield Armory. O recolhimento permanente dessas armas põe fim ao perigoso símbolo de culto à violência promovido durante os anos de governo ultraconservador.

Com a ordem de Moraes, o Judiciário encerra de forma categórica as especulações sobre a manutenção dessas armas sob a influência do clã bolsonarista. A medida representa um marco no desmonte da política armada que tanto fragilizou a segurança e a paz social do Brasil nos últimos anos, garantindo que equipamentos antes utilizados para propaganda política tenham a destruição como destino final.

Com informações do Brasil247

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