10/4/2014 14:32

Supremo deve dar palavra final sobre crise das CPIs

1228 visitas - Fonte: Brasil 247

STF recebeu essa semana dois mandados de segurança, um da oposição, pelo direito de se instalar uma CPI exclusiva da Petrobras, e outro dos governistas, protocolado ontem pela senadora Ana Rita (PT-ES), numa iniciativa liderada por Gleisi Hoffmann (PT-PR); documento pede que proposta da oposição seja suspensa, pois fatos apresentados são "desconexos"; terceira via é do senador Romero Jucá (PMDB), que embora defenda CPI ampla, investigando também o cartel no metrô e o porto de Suape, acredita que o STF deve criar uma jurisprudência para casos futuros e decidir a batalha travada hoje no Congresso; para Aécio Neves (PSDB), o parlamento depende agora do "guardião da Constituição brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal"; relatora dos mandados será a ministra Rosa Weber



A batalha travada entre governistas e oposicionistas sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Petrobras atravessa a Praça dos Três Poderes e deve ser decidida no campo jurídico. Parlamentares dos dois lados, um grupo liderado pelo senador e presidenciável tucano Aécio Neves, e o outro pela senadora petista Gleisi Hoffmann, recorreram ao Supremo Tribunal Federal nessa semana para terem seus pontos de vista garantidos.



Na última terça-feira, 13 parlamentares do PSDB, DEM, Psol, PDT, PSB e PMDB protocolaram na corte um mandado de segurança em defesa da garantia de instalação de uma CPI que investigue exclusivamente a Petrobras e contra o recurso apresentado por Gleisi no Senado e acatado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que a investigação fosse ampliada para outros casos, como da Alstom e do Porto de Suape, que envolvem PSDB e PSB.



Na noite desta quarta-feira, um dia depois, a senadora Ana Rita (PT-ES), representando a bancada petista, agiu na mesma moeda ao protocolar um mandado de segurança com objetivo oposto: solicitando que o Supremo suspenda a proposta de CPI da oposição sob a alegação de que não há fato determinado que justifique a investigação parlamentar a respeito da estatal. A senadora Gleisi defendeu que é preciso ter coerência, pois os quatro fatos apresentados pela oposição eram "desconexos".



Outra via que chega ao STF é apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o recurso apresentado por Renan Calheiros em defesa de uma CPI ampla. Embora tenha se posicionado a favor do recurso dos governistas, o parlamentar defende que o STF dê a palavra final sobre a constitucionalidade do requerimento que inclui multiplicidade de fatos determinados para criação da CPI. Em sua avaliação, deve ser formulada ainda uma nova jurisprudência sobre os conceitos "fato determinado" e "conexos". "É uma consulta para o futuro, caso haja outra CPI abrangente como essa", avaliou Jucá na terça-feira.



Para Aécio, depois de um "momento vergonhoso para o Congresso Nacional" – em referência à aprovação do relatório de Romero Jucá favorável à CPI ampla na CCJ – "dependemos agora do guardião da Constituição brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal". O tucano prosseguiu: "esperamos [que o tribunal] possa garantir esse direito constitucional e regimental". Os dois mandados de segurança devem ser distribuídos para a ministra Rosa Weber.

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