1/5/2014 14:31

Legislação não reflete nova dinâmica do mercado de trabalho, dizem especialistas

Com o surgimento de novas demandas dos trabalhadores, mudança impõe novos desafios e, ao mesmo tempo, gera dificuldades em relação a avanços

1036 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

A dinâmica do mercado de trabalho no Brasil mudou nos últimos anos e, com isso, surgiram novas demandas dos trabalhadores. A mudança impõe novos desafios e, ao mesmo tempo, gera dificuldades em relação aos avanços relacionados ao tema. Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre esse novo perfil.



“As nossas estruturas trabalhistas são do século passado e isso não é adequado às características do trabalho em nível mundial. As relações no mercado de trabalho mudaram, isso é um fato; agora, falta a adequação”, diz Débora Bareim, professora de administração da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em trabalho.



Em 2013, o principal conjunto de normas que regem as relações trabalhistas no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completou 70 anos. Em meio às comemorações, diversas análises e críticas foram feitas sobre as leis vigentes. Temas como a regulamentação da terceirização e do trabalho doméstico, as medidas contra a rotatividade, o assédio moral, os acidentes de trabalho, o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e o fim do fator previdenciário ganharam destaque nas discussões sobre a legislação trabalhista.



Desde o último 1º de maio, há 12 meses, o arcabouço jurídico que protege o trabalhador não teve mudanças significativas. O Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização, não avançou no Congresso, assim como a regulamentação dos direitos estendidos aos empregados domésticos pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, aprovada no ano passado.



A PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de mão de obra em condições degradantes, que tramita há quase 11 anos no Congresso, também não avançou. As propostas sobre o fim do fator previdenciário – como a fórmula 85/95 (soma da idade e do tempo de serviço para a aposentadoria) arrefeceram no Legislativo e no Executivo, apesar de as negociações entre o governo e as centrais serem mantidas.



“A realidade é que se andava a passos largos em relação a benefícios. Quando surgiu a crise de 2008, houve uma retranca efetiva em relação a qualquer alteração. Normalmente, todas essas alterações viriam para privilegiar de alguma forma o trabalhador. Com a crise, era isso ou a perda de empregos”, explicou a professora de administração da Universidade de Brasília (UnB), a especialista em Trabalho Débora Bareim.



Para o sociólogo do trabalho e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Antunes, a mudança da dinâmica do trabalho – de um modelo fordista e industrial para um de multifuncionalidades e metas, impulsionadas pelo domínio das novas tecnologias – adiciona variáveis à equação, o que dificulta ainda mais a negociação dos termos vigentes no mercado de trabalho e cria novas demandas.



“É preciso compreender um pouco essas últimas três ou quatro décadas, em que ocorreu uma monumental reestruturação da produção de capital e do neoliberalismo, em que ficou a ideia de que o trabalho perdeu a relevância que tinha”, explicou Antunes.



Os especialistas apontam, ainda, a redução da demanda por mão de obra, propiciada pelas tecnologias e pela informatização das atividades, obrigando os trabalhadores a terem de aceitar os termos do mercado para não perder oportunidades, gerando a precarização – especialmente no setor de serviços, o que mais cresce atualmente.



Em diversos países da Europa, por exemplo, verificam-se índices de 60% dos jovens, entre 18 anos e 25 anos, desempregados. No caso do Brasil, de 8 milhões a 12 milhões de pessoas estão sem trabalhar.



Outro obstáculo imposto pela nova dinâmica do trabalho é a descentralização da produção, que dificulta a articulação de movimentos trabalhistas e sindicais. Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta crescimento das greves no país. Em 2012, foi registrado o maior número desde 1997, o que, para o órgão, indica uma tendência. No total, foram 873 greves, das quais 409 na esfera pública e 461 na esfera privada.



“Novas e velhas reivindicações coexistem. Há, de fato, períodos em que direitos são subtraídos, mas há momentos em que são adquiridos e ampliados. Na virada do século 19 para o 20, os trabalhadores transitaram das empresas de pequeno porte para as grandes manufaturas. Do século 20 para o 21, vemos a transição da empresa em massa para a flexível, desterritorializada”, disse o sociólogo Ricardo Antunes.

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