25/11/2014 14:44

Juiz da Lava Jato rebate defesa de acusados e nega manobra em processo

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O juiz federal Sérgio Moro, 42



O juiz federal Sérgio Moro, que conduz o processo da operação Lava Jato, chamou de "fantasiosa" a tese levantada pela defesa do vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson Almada, de que o magistrado estaria ocultando o nome de políticos para que o caso não fosse transferido para o STF (Supremo Tribunal Federal). A operação Lava Jato investiga um esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras avaliado em R$ 10 bilhões.



Na última segunda-feira (24), o ministro do STF Teori Zavascki questionou o juiz após manifestação dos advogados de Gerson Almada. Segundo a defesa do vice-presidente da Engevix, a PF sabia, desde setembro de 2013, que o doleiro Alberto Yousseff mantinha relações com deputados federais, mas que Moro só teria reconhecido isso após a deflagração da operação Lava Jato, em março deste ano.



A tese defendida por alguns advogados dos envolvidos é de que, na medida em que a investigação envolveria políticos com foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STF, e não na Justiça Federal do Paraná.



A defesa de Gerson Almada afirmou que Moro impede os réus de citar os nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Dessa forma, o caso continuaria sob sua responsabilidade.



Em despacho publicado hoje, Moro contesta a acusação dos advogados. "A orientação (...) para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de agentes políticos visou, a toda evidência, não esconder o fato da possível ocorrência de crimes da espécie (...), mas sim preservar a autoridade da decisão da Suprema Corte, que decretou sigilo sobre este conteúdo específico da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa", escreveu Moro, referindo-se ao acordo de delação premiada feito com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apontado como um dos operadores do esquema.



"Esclareço ser fantasiosa a argumentação de que este Juízo estaria ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes para preservar a competência em primeiro grau de jurisdição", disse Moro.



Moro disse que o processo da Lava Jato não envolve a investigação sobre o crime de corrupção de políticos e que caberá ao STF apurar o caso. "O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobras".



Moro também negou ter decretado as prisões de 25 pessoas, entre executivos de empreiteiras e ex-funcionários da Petrobras durante a sétima fase da operação Lava Jato para obter "confissões forçadas".



"Se, após a prisão, o investigado decidir colaborar ou não com a investigação, trata-se de escolha voluntária dele e que não guarda relação necessária com a manutenção ou revogação da preventiva", argumentou o magistrado.



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