Flávio Bolsonaro distorce realidade sobre renegociação do Fies em debate

Foto: Selo ENGANOSO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o debate transmitido pela TV Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma afirmação enganosa ao sugerir que o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, teria concedido uma anistia de quase 99% das dívidas de estudantes que concluíram o ensino superior. A declaração ignora a natureza técnica das medidas adotadas e as condições restritivas impostas aos beneficiários.

Na prática, o que ocorreu foi um programa de renegociação, e não uma anistia generalizada. A Lei 14.375, sancionada em junho de 2022, permitiu descontos de até 99% apenas para um grupo específico: estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021, desde que possuíssem débitos vencidos há mais de 360 dias na data de 30 de dezembro de 2021. Além disso, o benefício exigia a quitação integral do saldo remanescente, e a conclusão do curso não era um critério de elegibilidade.

Para os demais inadimplentes, as regras eram distintas, com descontos menores ou apenas perdão de encargos. Vale ressaltar que políticas de renegociação com descontos de até 99% foram mantidas e reabertas posteriormente, como ocorreu na gestão do presidente Lula, por meio da Lei 14.719, de novembro de 2023, voltada para dívidas vencidas até junho daquele ano.

Em resumo

• A fala de Flávio Bolsonaro é enganosa, pois confunde renegociação condicionada com anistia ampla.
• O desconto de 99% exigia critérios rigorosos de renda e tempo de inadimplência, não alcançando a totalidade dos estudantes.
• A conclusão do curso superior não foi um requisito para obter os descontos previstos na legislação citada.