Justiça barra assédio eleitoral e proíbe Prefeitura de SP de coagir servidores

Foto: Justiça proibe prefeitura de SP - Ricardo Nunes e Flávio Bolsonaro (Foto: Prefeitura de São Paulo) · Original e licença

A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu uma liminar proibindo a Prefeitura da capital de constranger ou pressionar servidores, comissionados, terceirizados e funcionários de serviços conveniados a participarem de atos de campanha eleitoral. A decisão, assinada pela juíza Yara Campos Souto, da 9ª Vara do Trabalho, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de assédio eleitoral envolvendo a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A investigação apura relatos de que a administração municipal teria convocado funcionários para manifestações, exigido o recolhimento de celulares em reuniões políticas e solicitado fotografias como prova de presença em eventos, sob ameaça de perda de cargos.

Segundo o MPT, uma reunião realizada em 17 de outubro teria servido como palco para a convocação de servidores para um ato na Avenida Paulista. Além de proibir a coação, a Justiça determinou que a Prefeitura divulgue a decisão e os canais de denúncia do MPT aos seus trabalhadores no prazo de dez horas após a intimação.

A administração municipal também deverá disponibilizar uma cartilha de prevenção ao assédio eleitoral e garantir um canal interno seguro e sigiloso para que os funcionários possam relatar abusos sem medo de retaliações. A Prefeitura tem cinco dias para apresentar sua contestação no processo.

Em resumo

• Justiça proíbe Prefeitura de SP de coagir servidores a participar de atos eleitorais.
• Decisão abrange concursados, comissionados, terceirizados e trabalhadores conveniados.
• Multa diária de R$ 50 mil foi fixada para garantir o cumprimento da medida.
• Prefeitura deve divulgar canais de denúncia e cartilha contra assédio em até dez horas.