Fachin recua e devolve caso INSS a Mendonça, mas mantém controle sobre inquérito do Master

Foto: André Mendonça. (Foto: Antonio Augusto/TSE) · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão estratégica nesta quinta-feira (29) para tentar destravar o andamento de investigações sensíveis que estavam paralisadas na corte. Fachin determinou a devolução da relatoria do caso envolvendo o INSS ao ministro André Mendonça, encerrando um período de incertezas sobre a condução do processo.

Apesar do recuo em relação ao caso do INSS, o presidente do STF decidiu manter o inquérito do Master sob a responsabilidade da Presidência do tribunal por um prazo de 90 dias. Segundo o despacho, o objetivo é garantir que decisões urgentes, como pedidos de liberdade ou revisões de medidas cautelares, não fiquem represadas enquanto o plenário não define o futuro das apurações.

O impasse havia se instalado em setembro, quando Fachin avocou os processos para si em meio a um clima de tensão entre os magistrados. A medida, na prática, impediu que Mendonça tomasse decisões, gerando críticas de advogados e dificuldades operacionais para a Polícia Federal. Fachin justificou a nova medida como uma forma de conciliar a autoridade do plenário com a necessidade de continuidade da atividade jurisdicional.

O prazo de 90 dias para o caso Master, que retroage a 12 de setembro, pode ser alterado caso o plenário conclua o julgamento sobre o relatório das mensagens trocadas entre o ex-dono do Master e o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a análise desse tema está travada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que tem prazo até meados de dezembro para devolver o processo.

Em resumo

• Fachin devolveu a relatoria do caso INSS ao ministro André Mendonça.
• O inquérito do Master permanece sob gestão da Presidência do STF por 90 dias.
• A decisão visa destravar pedidos urgentes de defesas e da Polícia Federal.
• O julgamento sobre mensagens de Daniel Vorcaro segue suspenso por pedido de vista de Flávio Dino.