Senadores articulam nova PEC para ajustar jornadas especiais após fim da escala 6x1

Foto: Ato pelo fim da escala 6×1. Foto: reprodução · Original e licença

Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) estão articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela para definir regras específicas para categorias com jornadas de trabalho especiais. A iniciativa surge apenas quinze dias após o Congresso promulgar a emenda que instituiu a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo o antigo modelo 6x1.

O texto, que deve ser apresentado na próxima terça-feira (3), visa atender setores que operam em regimes de revezamento, como petroleiros embarcados e aeroviários. Técnicos do Senado apontam que a regra atual, que exige um descanso a cada seis dias de atividade, inviabiliza escalas de profissionais que permanecem longos períodos em plataformas ou em trânsito antes de iniciarem suas folgas prolongadas.

Além disso, a proposta busca solucionar impasses sobre jornadas contratuais inferiores a 40 horas semanais e o cálculo do descanso semanal remunerado de professores horistas. Segundo o senador Eduardo Braga, a medida é necessária para garantir segurança jurídica, já que a emenda constitucional recém-promulgada veda ajustes que fujam do padrão 5x2. O parlamentar afirmou que pretende colher assinaturas para dar um comando para excepcionalidades.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), demonstra simpatia pela iniciativa, o governo federal mantém cautela. A base governista teme que uma nova PEC possa abrir brechas para desfigurar o texto já aprovado. A preferência do Executivo é tratar as exceções por meio de lei complementar ou decreto, posição compartilhada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Em resumo

• Senadores preparam PEC para ajustar jornadas de categorias com regimes especiais de revezamento.
• A proposta visa resolver impasses contratuais e de cálculo salarial gerados pela nova escala 5x2.
• Governo federal prefere regulamentar as exceções via lei complementar ou decreto, evitando novas mudanças constitucionais.