Governo Lula pressiona Congresso por regulação de IA e controle sobre gigantes digitais

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O Palácio do Planalto intensificou as articulações no Congresso Nacional para garantir a votação de dois projetos fundamentais antes do encerramento de 2026. A meta do governo é estabelecer um marco regulatório para a inteligência artificial e ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes plataformas digitais, evitando que a futura composição parlamentar trave essas pautas.

A iniciativa é apresentada pelo Executivo como um passo necessário para a soberania digital brasileira. O secretário de Políticas Digitais, João Brant, argumentou que o país precisa de leis robustas para fomentar o desenvolvimento tecnológico interno e conter a extração de valor realizada por corporações estrangeiras. O presidente Lula tem reforçado publicamente a necessidade de frear o que chama de interferências externas e o poder desmedido dessas empresas, que, segundo ele, operam com pouca transparência.

O Marco Legal da Inteligência Artificial, que já passou pelo Senado e agora está na Câmara sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), impõe deveres de transparência e responsabilidade por danos. O texto prevê punições pesadas, como multas de até R$ 50 milhões e a interrupção de sistemas ou bases de dados. O debate também toca na proteção de direitos autorais, um ponto de atrito entre empresas de tecnologia e produtores de conteúdo.

Na frente concorrencial, o projeto relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) mira o abuso de poder econômico. A proposta define critérios para identificar plataformas com relevância sistêmica, focando em companhias que movimentam mais de R$ 5 bilhões anualmente em território nacional e ultrapassam R$ 50 bilhões em receitas globais. O objetivo é permitir que o Cade intervenha preventivamente contra práticas que sufocam a concorrência e prejudicam empresas locais.

O clima de urgência foi acentuado por problemas técnicos relatados durante a última campanha eleitoral, quando a Meta admitiu falhas que afetaram o alcance do perfil oficial de Lula. Embora a empresa tenha negado qualquer intenção política, o episódio serviu de combustível para o governo defender que a fiscalização sobre o funcionamento dessas redes é uma questão de interesse público e democrático.

Em resumo: - O governo quer aprovar o Marco Legal da IA e o projeto de regulação do Cade ainda em 2026. - O Marco da IA prevê multas de até R$ 50 milhões por descumprimento de regras. - O projeto do Cade foca em empresas que faturam acima de R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente. - A regulação é tratada como medida de soberania digital e proteção contra abusos de mercado.