Defesa de Daniel Vorcaro apela à CIDH para tentar reverter prisão preventiva

Foto: Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Foto: Reprodução · Original e licença

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em busca de sua liberdade. Segundo informações divulgadas pela jornalista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, os advogados sustentam que o cliente, detido preventivamente desde março deste ano, sofre violações de direitos humanos devido à demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro.

No documento enviado à CIDH em 27 de outubro, a defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não apresentou denúncia formal contra o empresário. Os advogados destacam que o indiciamento recente em relatório parcial da Polícia Federal não constitui acusação oficial. Além disso, os defensores apontam a suposta falta de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, conforme determina a legislação brasileira.

O processo, que estava sob relatoria do ministro André Mendonça, foi transferido para a Presidência do STF, atualmente ocupada pelo ministro Edson Fachin. Embora a defesa tenha solicitado que Mendonça retomasse a análise do caso, uma decisão de 29 de outubro manteve o processo sob a responsabilidade de Fachin em caráter provisório. Até o momento, o pedido de liberdade permanece sem apreciação.

Vorcaro encontra-se custodiado na unidade Papudinha, situada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A defesa reforça que, por se tratar de um processo em trâmite no STF, não há instâncias superiores para recorrer no âmbito nacional.

Em resumo

• A defesa de Daniel Vorcaro acionou a CIDH alegando violações de direitos humanos e morosidade do STF.
• O pedido de liberdade, protocolado em 18 de setembro, segue sem análise pelo ministro Edson Fachin.
• Advogados contestam a ausência de denúncia formal da PGR e a falta de revisão periódica da prisão preventiva.