Vitória no Senado: Lula confirma novo Ministério da Segurança Pública após aprovação de PEC

Foto: Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O governo federal consolidou uma importante vitória política nesta terça-feira (3) com a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que agora segue para promulgação, estabelece as bases para uma nova estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado e às milícias, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avance com a criação do Ministério da Segurança Pública.

A nova estrutura ministerial terá como pilares a inteligência, o planejamento estratégico e a integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios. Em suas redes sociais, o presidente celebrou o resultado e reforçou o compromisso de sua gestão com a tranquilidade da população, afirmando que o objetivo é garantir o direito dos brasileiros de viverem com segurança.

A votação foi marcada por uma disputa estratégica. A base governista conseguiu evitar a inclusão de emendas que propunham a redução da maioridade penal, tema defendido pela oposição. Por 38 votos a 36, o plenário decidiu separar o debate sobre a maioridade do texto principal, garantindo que a PEC avançasse sem alterações polêmicas. No segundo turno, a proposta obteve 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, facilitando o compartilhamento de dados e operações conjuntas. Entre as mudanças, destaca-se o fortalecimento da Polícia Federal no combate a crimes interestaduais e a ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias. Além disso, a proposta prevê sanções mais rigorosas para lideranças criminosas e mecanismos de confisco de bens ilícitos.

Em resumo

• O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, consolidando o Susp na Constituição.
• O presidente Lula confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública para centralizar o combate ao crime organizado.
• A base governista barrou a inclusão da redução da maioridade penal no texto final.
• A nova legislação amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.