Manobras jurídicas e federações travam extinção de partidos nanicos no Brasil

Foto: Fachada da sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília - Luiz Roberto - 23.mar.26 /Divulgação TSE · Original e licença

A cláusula de barreira, aprovada em 2017 com o objetivo de reduzir a fragmentação partidária no Brasil, enfrenta obstáculos que impedem o desaparecimento de legendas após as eleições de 2026. Embora o mecanismo tenha extinguido seis partidos nos primeiros cinco anos de vigência, a criação das federações partidárias e interpretações recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criaram rotas de sobrevivência para siglas que não atingiram o desempenho eleitoral mínimo.

Atualmente, partidos como PDT, PRD, Solidariedade, PSOL e Avante buscam alternativas para manter o acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Uma das estratégias mais recentes envolve o pedido do Solidariedade e do PRD para que o Avante ingresse em sua federação. A tese, que conta com o aval da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defende que a contagem dos votos para a cláusula de desempenho deve ser validada apenas no início da legislatura, em 1º de fevereiro.

O PSOL, por sua vez, garantiu sua permanência após uma decisão unânime do TSE que permitiu o arredondamento de 1,4912% para 1,5% dos votos obtidos no Espírito Santo. Com o entendimento baseado em normas da ABNT, a legenda assegurou o acesso aos recursos públicos, evitando a debandada de parlamentares. Em contrapartida, o partido Missão, que elegeu Kim Kataguiri, optou por seguir sem os benefícios do fundo partidário e da propaganda eleitoral, mantendo sua independência.

A Justiça Eleitoral também tem inibido a migração de deputados entre legendas. Em 2023, a cassação do mandato de Marcelo Lima por trocar de partido após uma incorporação serviu como um sinal de alerta para parlamentares. Enquanto isso, o PDT avalia uma possível federação com o PSB para garantir sua viabilidade política nos próximos anos.

Em resumo

• A cláusula de barreira, que endurece até 2030, tem sido contornada por federações e decisões judiciais que permitem a sobrevivência de partidos nanicos.
• O TSE validou o arredondamento de percentuais de votos para o PSOL, garantindo o acesso da sigla ao fundo partidário.
• A PGE apoia a tese de que a aferição do desempenho eleitoral deve ser feita apenas em fevereiro, permitindo ajustes nas federações após o pleito.
• O partido Missão decidiu atuar sem recursos públicos, mantendo-se fora de coligações ou federações.