22/4/2021 16:20

Por maioria, STF decide que processos contra Lula devem ir para o Distrito Federal

1952 visitas - Fonte: UOL

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os quatro processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser encaminhados para a Justiça Federal do Distrito Federal.



O plenário está reunido para dar sequência ao julgamento iniciado em 14 de abril. O destino das ações contra Lula é um dos dois pontos que são avaliados hoje. O outro é se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no STF perdem razão de existir.







Debate sobre destino dos processos



Na semana passada, por 8 votos a 3, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Edson Fachin de que a Justiça Federal do Paraná não seria o local correto para julgar os processos da Lava Jato contra Lula —que não foi inocentado pelo Supremo.



Para Fachin, o ex-presidente deveria ser julgado pela Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, o ministro Alexandre de Moraes divergiu sobre esse ponto. Ele acredita que os processos de Lula devem ficar com a Justiça Federal de São Paulo.







Votaram pela remessa dos processos para a Justiça Federal do Distrito Federal:



Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Dias Toffoli

Cármen Lúcia

Gilmar Mendes







Votaram para que os processos ficassem com a Justiça Federal de São Paulo:



Alexandre de Moraes

Ricardo Lewandowski



Os ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello mantiveram a posição de que os processos deveriam ficar com a Justiça Federal do Paraná, mas foram vencidos pela maioria na parte do julgamento encerrada na sessão de 15 de abril.



Ao defender sua posição de se abster de escolher entre Distrito Federal e São Paulo, Mello disse que, "a essa altura, se eu tivesse que definir São Paulo ou Brasília, seria no par ou ímpar". "E como juiz eu não posso adotar o par ou ímpar. Então, eu continuo convencido de que o competente é o juízo de Curitiba."







Os quatro processos em que Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro são:



-Tríplex do Guarujá (SP),

-Sítio de Atibaia (SP),

-Terreno para o Instituto Lula na capital paulista e apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP),

-Doações para o Instituto Lula.



Os dois processos envolvendo o Instituto Lula, os únicos ainda sem sentença, já haviam sido encaminhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba para o Distrito Federal.

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