16/1/2024 13:27

Presidente Lula sanciona lei para revisão anual da tabela do SUS

1124 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada pelo Senado em 6 de dezembro de 2023, a lei, número 1.435 de 2022, modifica a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que as atualizações na tabela do SUS sejam realizadas em dezembro de cada ano.

Esta medida, segundo o governo, visa garantir a qualidade dos serviços e manter o equilíbrio econômico-financeiro no sistema de saúde. A revisão anual dos valores será baseada em decisões do Conselho Nacional de Saúde e em diretrizes que asseguram a continuidade e a eficiência dos serviços prestados, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira.

A decisão do presidente Lula atende a uma demanda antiga dos prestadores de serviços de saúde e é vista como um passo importante para preservar a capacidade de atendimento do SUS, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.

Com informações do Brasil247

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