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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou detalhes promissores sobre o projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil. Durante entrevista ao programa Repórter Brasil, Marinho destacou que, com a nova legislação, esses profissionais terão garantia de uma remuneração mais justa, refletindo o compromisso do governo Lula em valorizar o trabalho e assegurar direitos fundamentais aos trabalhadores do país.
A proposta, que agora segue para apreciação do Congresso Nacional, estabelece uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora de trabalho, prometendo elevar significativamente a renda dos motoristas. “A medida não só assegura uma remuneração digna como também inclui os trabalhadores na cobertura previdenciária, um direito essencial para todos”, ressaltou o ministro.
Além disso, o projeto abre possibilidades para facilitar o acesso dos motoristas a veículos novos, seja através da compra ou redução nos custos de locação, representando mais um passo na direção de um trabalho digno e de qualidade para a categoria.
O governo também propõe contribuições justas ao INSS, com taxas de 7,5% sobre a remuneração para os trabalhadores e 20% por parte das empresas, garantindo assim benefícios previdenciários aos motoristas. Importante destacar que a jornada de trabalho será limitada, respeitando o direito ao descanso e a possibilidade de atuação em múltiplas plataformas, sem exigência de exclusividade.
Com informações da Agência Brasil
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