17/1/2017 20:51

Janot arquivou investigação contra Serra, Marta e Kassab e indicou advogado de Aécio para ser vice-procurador-geral

892 visitas - Fonte: folha

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu o arquivamento de um pedido de investigação que tem como alvos os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).



O caso foi enviado pela Justiça de São Paulo ao Supremo pedido que os três políticos fossem investigados por suposta prática de improbidade administrativa durante suas gestões na Prefeitura de São Paulo.







O motivo seria uma representação do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo e pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores Municipais da Prefeitura, que alegam que "o município de São Paulo não concedeu sequer 0,5% de reajuste nominal aos servidores, entre 2003 e 2012".



Segundo o processo, a prefeitura teria cometido flagrante violação aos artigos da Lei Orgânica Municipal que determina o reajuste geral da remuneração dos servidores sempre na mesma data.



Para Janot, não há elementos que justifiquem a investigação. O parecer do MP será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. É praxe que, quando a Procuradoria pede o arquivamento, o Supremo encerre o processo.



No processo, o Ministério Público de SP chegou a afirmar que "há necessidade da coleta de maiores elementos" antes de uma manifestação sobre a apuração.



"Inicialmente, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que foram adotadas as medidas necessárias para a valorização de tais servidores pela administração nos últimos anos. Destaca-se que houve uma reestruturação nas carreiras da Prefeitura do Município de São Paulo, tendo sido concedidas, ainda, gratificações, o que elevou o percentual médio de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais."

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