23/9/2017 20:25

Denúncia grave: Petrobras sob gestão de Temer/Aécio vendeu gasoduto e gastou dinheiro em 1 ano de aluguel do próprio gasoduto

Bilhões em prejuízo, agora a Petrobras paga aluguel de um gasoduto que era dela; e a mídia calada

27940 visitas - Fonte: Brasil247

Em artigo, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Felipe Coutinho, afirmou que "um sexto do recebido pela venda da NTS foi gasto em um trimestre com o aluguel dos próprios gasodutos"







De acordo com o texto, "em novembro de 2016 a AEPET antecipou o prejuízo certo que a Petrobras teria caso concretizasse a venda dos seus gasodutos agrupados na NTS, por onde escoará todo o gás produzido no Pré-Sal das Bacias de Campos e Santos".



"O que dez meses atrás era um exercício teórico converteu-se em um escandaloso presente após a apresentação do demonstrativo de resultados do 2º trimestre de 2017".



Leia a íntegra:



Um sexto do recebido pela venda da NTS foi gasto em um trimestre com o aluguel dos próprios gasodutos.



Em novembro de 2016 a AEPET antecipou o prejuízo certo que a Petrobras teria caso concretizasse a venda dos seus gasodutos agrupados na NTS, por onde escoará todo o gás produzido no Pré-Sal das Bacias de Campos e Santos. O que dez meses atrás era um exercício teórico converteu-se em um escandaloso presente após a apresentação do demonstrativo de resultados do 2º trimestre de 2017.



Prelúdio da entrega: O fracasso da Lei do Gás



Durante o segundo governo Lula foi aprovada a Lei 11.909/2009, conhecida como Lei do Gás, que institui o regime de concessão para as novas instalações de transporte de gás natural, procurando atrair investimentos no setor de infraestrutura mediante garantia de “cobrir os custos efetivos de uma operação eficiente” (art.14. § 3)[1]. Respeitava, porém, investimentos anteriores da Petrobras, alocados na sua subsidiária integral, a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG).



Não obstante terem sido construídos antes da vigência da Lei do Gás e, portanto, sob o regime de autorização por 30 anos (até 2039) antes de serem revertidos à União, os gasodutos da TAG foram alvo do assédio regulatório da ANP [2]



“visando disciplinar o processo de transferência de titularidade das autorizações de operação dos ativos de transporte” mediante “separação contábil das empresas” NTS (malhas do Sudeste) e TAG (malhas do Norte-Nordeste) conjuntamente com a “realização de chamadas públicas de contratação de capacidade” por outros carregadores.



Entrelinhas, lê-se: separação dos ativos preparando-os para sua transferência ao setor privado. O Ministério de Minas e Energia celebraria logo após o anúncio de venda da NTS que [3]:



“o anúncio pela Estatal de que reduzirá sua participação na indústria de gás natural revela grandes oportunidades de investimentos. A visão de um mercado mais diverso, manifestada pelo legislador em sucessivas ocasiões desde a EC nº 9/95, há 21 anos, poderá se concretizar, não devido ao ingresso espontâneo e substantivo de novos agentes, mas à redução da participação do incumbente, a Petrobras”



O paradigma liberal revela o seu preconceito contra uma empresa pública que, pela sua conta e risco, investiu na malha de 9400 km de gasodutos que percorre o Brasil de norte a sul, termelétricas e terminais de GNL. É uma falácia que tenha havido impedimento ao acesso de terceiros às instalações de transporte da Petrobras. Ocorre que mais 80% do gás natural é produzido pela Petrobras e seus sócios. Os outros produtores, com foco no óleo,



“optam por vender o gás à Estatal, que, após seu escoamento e o devido processamento em UPGNs, oferta o produto ao mercado” segundo reconhece o próprio MME [3].



Hoje a ANP e a EPE reconhecem o fracasso da Lei do Gás: nenhum leilão foi realizado para concessão de novos gasodutos ao setor privado desde sua regulamentação. Naturalmente, com a NTS em mãos estrangeiras e a TAG seguindo nessa esteira, o triunvirato EPE/ANP/MME estuda retornar ao modelo de autorização[4]. O trabalho duro já foi feito pela Petrobras dos brasileiros.



Dois pré-requisitos eram necessários para dar início ao processo de privatização da malha da NTS, visando a desvinculação da TAG do negócio:



1) Transferência de propriedade dos ativos (R$ 2,308 bilhões) e passivos (na forma de debentures a dez anos conversíveis em ações) da TAG relativos à malha de gasodutos para a sua controlada NTS. Isto permitiria, por sua vez, a cessão dos cinco contratos de transporte que a TAG mantinha com a Petrobras para a NTS, fato efetivado em 25/10/2016.



2) Transferência da totalidade das ações da NTS pertencentes à TAG para a Petrobras. Desta forma, a holding teria liberdade para alienar as ações da NTS.



Finalmente, em 04/04/2017, concretizou-se a operação de venda de 90% das ações da NTS em mãos da Petrobras [5] para um Fundo de Investimento em Participações (FIP) liderado pela Brookfield Infrastructure Partners (BIP), cujos demais cotistas são British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), CIC Capital Corporation (subsidiária integral da China Investment Corporation - CIC) e GIC Private Limited (GIC).



Foram pagos no ato da transação US$ 4,23 bilhões à Petrobras. Outros US$ 850 milhões serão pagos no quinto ano de operação atualizados à taxa anual de 3,35% [7].



De imediato foi cancelada a dívida da NTS com à PGT (US$ 1,64 bilhões) e US$ 100 milhões ficaram caucionados em uma conta garantia (escrow account) para remediação de dutos.



No caixa da Petrobras entraram apenas US$ 2,49 bilhões. Petrobras entregou a NTS “saneada”: sem dívidas nem passivo ambiental.



O peso dos gastos com aluguel da malha da NTS nas contas da Petrobras



Em 10 de agosto de 2017, a Petrobras emitiu o seu Relatório ao Mercado Financeiro – RMF[6] relativo ao segundo trimestre de 2017 revelando as consequências da entrega da NTS.



No documento supracitado, a seção 6 do tópico Informações Adicionais corrobora que dentre as receitas operacionais lançadas no relatório a empresa contabiliza os:







“Ganhos apurados na venda da participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), no montante de R$ 6.279 milhões, e na remensuração ao valor justo dos ativos remanescentes (R$ 698 milhões)”

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