24/7/2020 15:39

Para combater fake news, WhatsApp quer ampliar lei de interceptação telefônica

758 visitas - Fonte: O Globo

O WhatsApp irá defender que deputados insiram na lei a previsão de usar interceptações telefônicas também no combate às fake news, o que hoje não teria embasamento legal. Só é permitido interceptar ligações e mensagens no caso de investigações criminais, e distribuir notícias falsas não se enquadra nessa hipótese.





Seria uma opção à proposta aprovada no Senado de "rastreabilidade", que a plataforma considera que viola a privacidade de usuários. Essa "rastreabilidade" obriga a rede social a rastrear mensagens distribuídas por mais de 5 pessoas em um período de 15 dias que alcancem um mínimo de 1000 pessoas.



A empresa alega, porém, que só seria possível chegar a esse tipo de informação quebrando a criptografia de todos os "metadados" — dados anexos às mensagens que não revelam o seu conteúdo, e sim quem as enviou para quem. Isso atingiria todos os usuários, segundo o WhatsApp.





Por outro lado, hoje, quando há suspeita de um crime, o Judiciário já está autorizado por lei a pedir a interceptação de mensagens. Dessa forma, o WhatsApp quebra a criptografia de um único usuário e passa a rastrear o seu comportamento, identificando com quem ele se comunica.



Segundo fontes da empresa ouvidas pelo GLOBO, o WhatsApp irá defender a ideia de que fique previsto na lei o uso de interceptações telefônicas também no combate às fake news. Esse embasamento legal faria com que, a partir da decisão judicial, as mensagens fossem armazenadas.





A empresa alega também que já tem mecanismos de controle que identificam quando alguém está usando o aplicativo de forma "suspeita", enviando mensagens em massa, por exemplo. O projeto de lei também proíbe disparos de mensagens no WhatsApp, ponto que a empresa é a favor.



Deputados já começaram a negociar alterações no projeto de lei aprovado no Senado. Eles pretendem retirar do texto a parte que dá ao Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet a responsabilidade de elaborar um código de conduta para redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo.

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