1/10/2020 16:59

Fachin vota para suspender venda de refinarias pela Petrobrás, mantendo seu voto

696 visitas - Fonte: Estadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu voto para suspender o plano de venda de refinarias tocado pela Petrobrás. Relator da ação apresentada pelo Congresso na Corte, o ministro já havia manifestado sua visão quando o processo começou a ser julgado no plenário virtual do STF. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello o acompanharam.





A estatal tem planos para vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobrás manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma "empresa-mãe" sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.



Na sessão plenária desta quinta-feira, 1.º, o ministro destacou a legislação segundo a qual a Petrobrás está autorizada a criar subsidiárias para o "estrito cumprimento de atividades de seu objeto social". Segundo Fachin, em vários momentos do debate feito pelo STF no ano passado ponderou-se o risco de desvio.



Para o ministro, a criação das subsidiárias no caso das refinarias não serve para cumprir com o objetivo social da estatal, mas apenas à venda de ativos da Petrobrás. "Dessa forma, entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado", disse.





Fachin também afirmou que não está se afirmando que a alienação não seja possível ou necessária para os planos de desinvestimentos da empresa, mas que o movimento depende de análise do legislativo e de procedimento licitatório. "Ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório", disse.



Ele respondeu à alegação feita na quarta-feira, 30, pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, de que o processo tratava apenas de uma hipótese. "Não é uma questão hipotética, mas de alienação de ativos", disse.



A venda das refinarias pode alcançar R$ 83 bilhões e encurtar o caminho para que a estatal tenha endividamento alinhado com o de outras petroleiras, ampliando a capacidade de investir. Ao mesmo tempo, de pagar dividendos mais generosos a seus acionistas - tanto a União quanto os minoritários.





A dívida bruta da Petrobrás em junho era de US$ 91,3 bilhões. É 35% menor que em junho de 2014, quando a empresa chegou a dever quase US$ 140 bilhões. A relação entre a dívida e o Ebitda (geração de caixa), de 2,34 vezes, segue acima da média do setor, de 1,5 vez. A meta da estatal é reduzir o montante a US$ 60 bilhões em 2022. Se chegar lá, ela pode pagar dividendos com base na geração de caixa, que permaneceu forte mesmo com o choque do petróleo, graças à rentabilidade do pré-sal e à recuperação da economia chinesa.

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