4/6/2021 21:46

Investigação de parlamentares sobre atos antidemocráticos pode ser arquivada a pedido da PGR ao STF

816 visitas - Fonte: G1

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação para apurar a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.







O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido. O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.



"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se aímtassem do escapo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros no parecer.







A conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos se deu um dia depois de o Exército anunciar a decisão de arquivar processo disciplinar e não punir o general Eduardo Pazuello por participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro — o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem manifestações políticas de militares da ativa.



Os parlamentares investigados no inquérito são:



Alê Silva, deputada (PSL-MG)

Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)

Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)

Bia Kicis, deputada (PSL-DF)

Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)

Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)

General Girão, deputado (PSL-RN)

Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)

Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados, mas ambos estão denunciados ao Supremo com base nesse inquérito. Então, para eles, o arquivamento não se aplica.







De acordo com o parecer da PGR, a Polícia Federal tomou depoimentos, verificou contas inautênticas em redes sociais, solicitou informações a operadoras de telefonia, mas não fez a análise dessas informações. Segundo o texto, o Ministério Público Federal só tomou conhecimento dessas iniciativas da PF por meio de informações da imprensa.



"Enquanto isso, e sem que a empreitada proposta pela Polícia Federal tenha alcançado um resultado conclusivo, as diligências efetivamente pertinentes ao inquérito, apontadas ao longo desta manifestação, foram deixadas de lado, sem que a necessária análise, inclusive pericial, dos dados informáticos existentes nos aparelhos de telefonia celular e equipamentos computacionais recolhidos, tenha sido realizada", diz o parecer.



Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria pede ainda que seis investigações que envolvem pessoas sem foro no STF sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. A TV Globo apurou que entre essas pessoas está o blogueiro Allan dos Santos.







O inquérito



O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.



O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

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