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14/6/2021 14:21

Ministro Barroso suspendeu quebra de sigilos de Flávio Werneck e de Camile Giaretta Sachetti,servidores da Saúde, determinadas pela CPI

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1068 visitas - Fonte: G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois servidores do Ministério da Saúde.



Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que o afastamento dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.



“Na~o identifico a indicac¸a~o de situac¸o~es concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da pra´tica de atos ili´citos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministe´rio da Sau´de no peri´odo da pandemia de Covid-19 na~o implica, por si so´, que sua atuac¸a~o tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.



Quebras mantidas

Outras pessoas que também pediram que o sigilo não fosse quebrado não conseguiram reverter a decisão no STF.

No sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.

Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.



A defesa da secretária do MS Mayra Pinheiro apresentou à Corte nesta segunda-feira (14) um pedido para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão que rejeitou o pedido para barrar a quebra de sigilo promovida pela CPI. Os advogados pedem ainda que, se não houver reconsideração, que o caso seja levado ao plenário.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.

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